10/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 15:41

Incidente Processual Instaurado
10/09/2025 15:40

Incidente Processual Instaurado
10/09/2025 00:01

Incidente Processual Instaurado
10/09/2025 00:00

Incidente Processual Instaurado
09/09/2025 23:55

Incidente Processual Instaurado
09/09/2025 23:45

Incidente Processual Instaurado
09/09/2025 23:35

Incidente Processual Instaurado
26/08/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1090160-89.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Claudio Ney Augusto - - Arlinda da Silva Guimarães - - Lazaro Gonçalves - - Roseli Marcia Marciano dos Santos - - Vilma Aparecida Mayer de Oliveira -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
25/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:45

Homologado o Cálculo
25/08/2025 16:38

Conclusos para decisão
13/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
17/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 19:04

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:53

Concedida a Dilação de Prazo
27/06/2025 17:38

Conclusos para despacho
25/06/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:20

Concedida a Dilação de Prazo
26/05/2025 11:54

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 11:21

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 22:51

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:50

Concedida a Dilação de Prazo
11/02/2025 18:37

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/01/2025 09:53

Conclusos para despacho
29/12/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 12:39

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:33

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 20:20

Expedição de Certidão.
12/11/2024 20:20

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/11/2024 16:35

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 19:20

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/09/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 09:16

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:41

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:55

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
06/08/2024 14:50

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/07/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2024 00:38

Suspensão do Prazo
11/03/2024 08:50

Expedição de Certidão.
02/03/2024 12:42

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 15:37

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:36

Julgada Procedente a Ação
20/02/2024 11:55

Conclusos para julgamento
18/01/2024 12:07

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 06:47

Expedição de Certidão.
15/01/2024 23:27

Expedição de Mandado.
15/01/2024 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 11:51

Recebida a Petição Inicial
15/01/2024 11:17

Conclusos para despacho
23/12/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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