TJSP - 1022351-56.2023.8.26.0482
1ª instância - 04 Civel de Presidente Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1022351-56.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mauricio Alves Lobo - - Luciana Maria Damasceno - Magno Felipe Maiorano Ferreira dos Santos - - Jose Jacintho Neto - - Claudia Regina Corral Jacintho - - Fabio Adriano Ferreira Jacintho - - Valéria Gregolin Jacintho - - Julio Márcio Ferreira Jacintho - - Geovana Zart Jacintho - VISTOS DO PROCESSADO.
Observo que um dos princípios do CPC é justamente aquele que consagra a busca da composição entre os litigantes, sendo que, inclusive, o artigo 139, inciso V, deste diploma legal especifica que o Juiz dirigirá o processo buscando promover, a qualquer tempo, a conciliação.
Por outro lado, os litigantes não se manifestaram expressamente acerca da inviabilidade de ser firmada composição no caso em testilha, única hipótese que poderia justificar a dispensa da audiência de tentativa de conciliação, conforme a aplicação por analogia da regra consagrada no artigo 334, paragrafo quarto, inciso I, do NCPC.
Desta maneira, em observância ao objetivo primordial consagrado no NCPC correspondente à busca da composição entre os litigantes, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 22 de setembro de 2025, às 14,00 horas, a ser realizada pela ferramenta do Microsoft Teams.
As partes serão intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores ou por e-mail pessoal, caso desacompanhados de advogados.
A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.
Determino que os litigantes apresentem ao juízo no prazo de 5 (cinco) dias, seus e-mails e de seus advogados.
Providencie a Serventia o agendamento da audiência, informando no título o tipo de audiência que será realizada (Ex: Audiência de ....).
Ao salvar o agendamento todas as partes receberão o link de acesso por e-mail.
A unidade judicial poderá enviar às partes, por e-mail, o manual de participação em audiências virtuais (http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapitacitacaoSistemas/ComoFazerAudiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual).
No dia e horário agendados, todas a partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o servidor que iniciará a gravação da audiência.
Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.
O Manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams encontra-se em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapitacitacaoSistemas/ComoFazerAudiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual.
Dúvidas operacionais devem ser encaminhadas ao e-mail [email protected].
O serviço de suporte técnico aos usuários poderá ser feito: pelo telefone 0800 770 2779, das 9h00 às 19h00; pelo portal no endereço http://www.tjsp.jus.br/suporte 24h por dia; canal de suporte online no Teams, das 9h00 às 19h00.
Para cumprimento das determinações acima, a serventia deverá atentar-se ao disposto no Comunicado CG nº 284/2020.
Intime-se. - ADV: MATHEUS OCCULATI DE CASTRO (OAB 221262/SP), AMARILDO SAMUEL JUNIOR (OAB 351044/SP), GABRIELLA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 436063/SP), IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA (OAB 112215/SP), IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA (OAB 112215/SP), IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA (OAB 112215/SP), IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA (OAB 112215/SP), IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA (OAB 112215/SP), IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA (OAB 112215/SP), GABRIELLA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 436063/SP), GABRIELLA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 436063/SP), AMARILDO SAMUEL JUNIOR (OAB 351044/SP), GABRIELLA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 436063/SP), GABRIELLA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 436063/SP), GABRIELLA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 436063/SP) -
26/08/2024 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2024 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2024 10:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2024 10:39
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 03:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2024 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2024 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 10:00
Juntada de Petição de contestação
-
29/05/2024 13:56
Juntada de Petição de contestação
-
30/04/2024 11:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/04/2024 04:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2024 10:23
Juntada de Mandado
-
24/04/2024 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2024 10:22
Juntada de Mandado
-
24/04/2024 10:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/04/2024 10:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/04/2024 10:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/04/2024 10:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/04/2024 10:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/04/2024 02:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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05/04/2024 17:12
Expedição de Mandado.
-
05/04/2024 17:12
Expedição de Mandado.
-
05/04/2024 17:11
Expedição de Mandado.
-
05/04/2024 17:11
Expedição de Mandado.
-
05/04/2024 17:10
Expedição de Mandado.
-
05/04/2024 17:09
Expedição de Mandado.
-
05/04/2024 17:05
Expedição de Mandado.
-
05/04/2024 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2024 11:21
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 06:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2024 10:27
Determinada a emenda à inicial
-
24/01/2024 10:10
Conclusos para despacho
-
19/11/2023 13:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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