21/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:49

Baixa Definitiva
21/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:35

Prazo
04/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:14

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/08/2025 17:52

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:52

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/07/2025 19:02

Acórdão registrado
29/07/2025 18:38

Julgado virtualmente
16/07/2025 14:21

Julgamento Virtual Iniciado
15/07/2025 11:13

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:11

Conclusos para decisão
23/05/2025 18:13

Conclusos para decisão
23/05/2025 18:08

Recebidos os Autos do MP
23/05/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:39

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 17:02

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 13:07

Distribuído por sorteio
13/05/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/05/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:20

Documento Finalizado
12/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 17:07

Prazo
28/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:49

Vista
24/04/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
23/04/2025 12:34

Processo Cadastrado
15/04/2025 11:10

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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