28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039863-55.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Unimed Campinas – Cooperativa de Trabalho Médico - Apelada: Marília Machado Côva - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PLANO DE SAÚDE.

MORTE DO TITULAR.

PRETENSÃO DA AUTORA (EX-ESPOSA) DE COMPELIR A REQUERIDA A MANTÊ-LA NO PLANO DE SAÚDE (INDIVIDUAL/FAMILIAR) DO QUAL É BENEFICIÁRIA, APÓS O ÓBITO DO TITULAR.

SENTENÇA PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA REQUERIDA.

NÃO ACOLHIMENTO.

BENEFICIÁRIA QUE, DESDE O DIVÓRCIO NÃO COMUNICADO AO PLANO DE SAÚDE, DE FATO, NÃO REÚNE A CONDIÇÃO DE DEPENDENTE DO TITULAR FALECIDO.

CONDIÇÃO PECULIAR DA AUTORA, CONTUDO, QUE DEMANDA A CONTINUIDADE DO PLANO DE SAÚDE, EM APLICAÇÃO ANALÓGICA DO DISPOSTO NO ART. 13, III DA LEI Nº 9.656/98 C.C.

ARTIGOS 421 E 422, DO CC E ARTIGOS 4°, III, E 51, IV, § 1°, I A III, DO CDC, SOB PENA DE OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA.

TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO TEMA Nº 1.082, PELO STJ.

PRECEDENTE.

SENTENÇA MANTIDA AINDA QUE POR MOTIVOS PARCIALMENTE DIVERSOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP) - Matheus Pagotti Rubello (OAB: 399389/SP) - 4º andar
26/05/2025 12:06

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/05/2025 12:04

Expedição de documento
26/05/2025 12:02

Planilha de Cálculos Juntada
05/05/2025 02:05

Suspensão do Prazo
22/04/2025 20:15

Contrarrazões Juntada
28/03/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:06

Remetido ao DJE
27/03/2025 16:45

Recebido o recurso
27/03/2025 12:40

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:06

Apelação/Razões Juntada
06/03/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:04

Remetido ao DJE
28/02/2025 15:33

Julgada Procedente a Ação
24/01/2025 16:26

Conclusos para Sentença
18/12/2024 15:59

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
18/12/2024 13:40

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:45

Petição Juntada
10/12/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:01

Remetido ao DJE
09/12/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 14:48

Petição Juntada
05/11/2024 10:35

Especificação de Provas Juntada
15/10/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:00

Remetido ao DJE
14/10/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 20:45

Réplica Juntada
20/09/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:21

Remetido ao DJE
19/09/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 15:10

Contestação Juntada
02/09/2024 13:18

Petição Juntada
30/08/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 09:01

Remetido ao DJE
30/08/2024 08:19

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2024 08:11

Conclusos para decisão
28/08/2024 16:26

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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