05/09/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2025 09:23

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:22

Juntada de Petição de Contra-razões
31/08/2025 07:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003327-79.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Renato Carneiro -

VISTOS.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública nos efeitos devolutivo e suspensivo, por força do artigo 2º-B, da Lei nº 9.494/97.

Intime-se o recorrido para que, no prazo legal, apresente suas contrarrazões.

Apresentada, ou decorrido o prazo para tanto, proceda a serventia a remessa dos autos ao Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo e as cautelas legais.

Int. - ADV: CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO (OAB 317711/SP)
27/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:13

Recebido o recurso
27/08/2025 09:29

Conclusos para decisão
26/08/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
25/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 07:28

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2025 11:30

Conclusos para decisão
22/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:57

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 10:30

Conclusos para julgamento
20/08/2025 09:39

Conclusos para despacho
20/08/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:16

Ato ordinatório
12/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 09:13

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/08/2025 07:28

Expedição de Certidão.
01/08/2025 06:36

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:20

Expedição de Mandado.
21/07/2025 14:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/07/2025 13:06

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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