04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000873-83.2013.8.26.0312 (apensado ao processo 0001423-15.2012.8.26.0312) (031.22.0130.000873) - Crimes Ambientais - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - PEDRO FRANCISCO FERNANDES -

Vistos.

Fls. 281: Designo audiênciapara oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo para o dia26/02/2026, às 16:00h, a ser realizada preferencialmente de maneiravirtual, mediante a utilização da ferramenta MicrosoftTeams, salvo em caso de necessidade de comparecimento presencial ao prédio do Fórum por carência de recursos tecnológicos, quando então a audiência acontecerá de maneira mista (híbrida), com a presença apenas da parte(s) com a mencionada limitação técnica.

Importante esclarecer que essa ferramenta pode ser acessada no computador das partes, bem como pelo smartphone, desde que o aplicativo seja instalado.

Para a realização da audiência as partes deverão observar o seguinte: I) 15 minutos antes do horário de audiência as partes deverão acessar a sala virtual para efetuar o teste de áudio com o servidor(a) designado (a); II) todas as partes ingressarão na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados.

Ao final desta decisão constará QR Code, correspondente aolinkde acesso e através do qual todos os interessados poderão acessar à audiência virtual, independentemente do recebimento do convite através de seu endereço eletrônico, sendo certo que na leitura do código pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código de QR Code.

Intime-se pessoalmente réu PEDRO FRANCISCO FERNANDES acerca da presente decisão no endereço de fls. 256, oportunidade em que deverá fornecer ao Sr.

Oficial de Justiça endereço de e-mail e/ou número de telefone com WhatsApp para posterior envio do link de acesso à reunião, orientando-o, que para participar da videoconferência, é necessário somente possuir aparelho celular com os aplicativos Whatsapp e Microsoft Teams e também acesso à internet, podendo ainda utilizar-se de telefone de familiar ou pessoa próxima.

Cientifique-se por fim que eventuais futuras intimações poderão ser realizadas por telefone ou e-mail.

Intime-seo Ministério Públicoatravés do [email protected] e a defesa através do e-mail [email protected] encaminhando-se o convite para audiência virtual.

Ciência às partes das orientações para acesso à reunião contidas no seguinte endereço:http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1597760946954.

Cumpra-se, no mais, as determinações constantes a fls. 274/275.

Intimem-se.

Expeça-setodoo necessário, sendo certo que cópia do presente despacho, servirá, como mandado/ofício para todas as requisições/apresentações acima determinadas. - ADV: ALINE DE SOUZA LISBOA (OAB 294332/SP)
03/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:54

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:54

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2026 04:00:00, Vara Única.
27/08/2025 15:28

Evoluída a classe de 283 para 293
26/08/2025 16:22

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 20:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:29

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
25/08/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:27

Evoluída a classe de 283 para 293
16/07/2025 16:25

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:09

Remetido ao DJE para Republicação
23/06/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:42

Juntada de Ofício
23/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 13:22

Juntada de Mandado
28/05/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:27

Expedição de Mandado.
23/05/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2023 14:53

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
28/03/2023 14:53

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/03/2023 11:30

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
14/03/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 15:32

Expedição de Certidão.
16/11/2022 15:05

Recebidos os autos do Ministério Público
08/11/2022 14:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/11/2022 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022 11:31

Expedição de Certidão.
18/11/2019 09:34

Proferido Despacho
04/11/2019 12:29

Juntada de Carta precatória
01/10/2019 15:00

Expedição de Carta precatória.
28/06/2019 11:12

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 14:14

Recebidos os autos do Ministério Público
24/04/2019 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2019 15:36

Expedição de Certidão.
13/03/2019 14:16

Recebidos os autos do Ministério Público
11/03/2019 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/03/2019 10:03

Homologado o Cálculo
24/10/2018 15:48

Recebidos os autos do Ministério Público
18/10/2018 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2018 11:46

Proferido Despacho
18/07/2018 17:19

Expedição de Certidão.
18/07/2018 17:01

Recebidos os autos do Ministério Público
16/07/2018 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2018 10:04

Proferido Despacho
14/12/2017 13:38

Recebidos os autos do Ministério Público
02/08/2017 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2017 11:09

Juntada de Outros documentos
01/06/2017 20:48

Expedição de Ofício.
01/06/2017 20:48

Expedição de Ofício.
04/11/2016 10:38

Recebidos os autos do Ministério Público
01/11/2016 10:49

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
15/09/2016 14:41

Recebidos os autos do Ministério Público
09/09/2016 11:45

Juntada de Carta precatória
19/08/2016 12:29

Juntada de Outros documentos
12/07/2016 13:40

Expedição de Carta precatória.
06/07/2016 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2016 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2016 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/02/2016 17:22

Recebidos os autos do Ministério Público
23/02/2016 11:25

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2016 18:38

Recebidos os autos do Ministério Público
14/12/2015 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2015 14:55

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2015 13:04

Recebidos os autos do Ministério Público
19/06/2015 18:28

Juntada de Mandado
19/06/2015 18:28

Juntada de Mandado
19/06/2015 18:28

Juntada de Carta precatória
19/06/2015 18:28

Juntada de Carta precatória
01/04/2015 11:53

Recebidos os autos do Ministério Público
31/03/2015 09:28

Expedição de Carta precatória.
31/03/2015 09:28

Expedição de Carta precatória.
31/03/2015 09:27

Expedição de Mandado.
31/03/2015 09:27

Expedição de Mandado.
31/03/2015 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2015 17:24

Proferido Despacho
24/11/2014 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2014 13:26

Recebidos os autos do Ministério Público
07/10/2014 15:45

Juntada de Mandado
07/10/2014 15:44

Juntada de Carta precatória
07/10/2014 15:44

Juntada de Outros documentos
07/10/2014 15:43

Juntada de Outros documentos
07/10/2014 15:42

Juntada de Ofício
12/08/2014 11:42

Expedição de Mandado.
12/08/2014 10:05

Expedição de Ofício.
12/08/2014 10:04

Expedição de Ofício.
12/08/2014 10:03

Expedição de Ofício.
12/08/2014 10:03

Expedição de Ofício.
12/08/2014 10:02

Expedição de Ofício.
12/08/2014 10:01

Expedição de Ofício.
12/08/2014 10:00

Expedição de Carta precatória.
11/08/2014 11:33

Apensado ao processo
25/07/2014 13:04

Recebidos os autos do Ministério Público
23/07/2014 09:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/07/2014 16:14

Recebidos os autos do Ministério Público
27/06/2014 09:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
26/06/2014 15:09

Recebida a denúncia
16/06/2014 12:42

Recebidos os autos do Distribuidor local
11/06/2014 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
11/06/2014 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2014 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2014 14:47

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/06/2014 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/05/2014 16:21

Expedição de Ofício.
08/05/2014 10:59

Recebidos os autos do Ministério Público
07/05/2014 09:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
05/05/2014 17:31

Decisão
29/04/2014 11:48

Recebidos os autos do Ministério Público
23/04/2014 09:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/04/2014 09:05

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/04/2014 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
04/04/2014 16:08

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2014 11:36

Recebidos os autos do Ministério Público
02/04/2014 10:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/04/2014 16:08

Recebidos os autos do Distrito Policial
28/01/2014 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
27/01/2014 18:15

Proferido Despacho
17/01/2014 11:42

Recebidos os autos do Ministério Público
16/01/2014 09:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/01/2014 15:29

Recebidos os autos do Distrito Policial
12/11/2013 09:11

Autoridade
07/11/2013 10:56

Recebidos os autos do Ministério Público
07/11/2013 00:00

Proferido Despacho
06/11/2013 09:11

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/11/2013 16:58

Recebidos os autos da Autoridade
04/09/2013 15:43

Autoridade
04/09/2013 15:42

Recebidos os autos do Ministério Público
04/09/2013 14:16

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/09/2013 11:06

Recebidos os autos do Ministério Público
03/09/2013 00:00

Proferido Despacho
02/09/2013 10:11

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/08/2013 13:26

Recebidos os autos da Autoridade
24/06/2013 10:06

Autoridade
20/06/2013 14:23

Recebidos os autos do Ministério Público
20/06/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2013 09:55

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/06/2013 12:13

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2014

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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