15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500338-92.2021.8.26.0185 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Apropriação de Coisa Achada - ELOIR FERNANDO LOPES - Posto isso, REVOGO o benefício da Suspensão Condicional do Processo, com fundamento no artigo 89, § 3º da Lei nº 9.099/1995, procedendo a serventia às anotações e comunicações de praxe, inclusive no histórico de partes.

OFICIEM-SE à DelPol de origem e ao IIRGD comunicando-se.

Em seguimento, intime-se a defesa do réu, na forma do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, para que no prazo de 10 dias ofereça resposta escrita à acusação.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Intime-se - ADV: CLEBER CESAR XIMENES (OAB 158642/SP)
26/08/2025 09:49

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 01:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:23

Expedição de Ofício.
14/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:41

Juntada de Ofício
14/08/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
23/07/2025 17:57

Conclusos para despacho
23/07/2025 17:56

Expedição de Certidão.
16/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:36

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:09

Conclusos para despacho
28/05/2025 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:15

Expedição de Mandado.
15/05/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:36

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:44

Conclusos para despacho
10/05/2025 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:19

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:33

Conclusos para despacho
17/03/2025 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 14:52

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 02:37

Suspensão do Prazo
08/04/2024 23:15

Suspensão do Prazo
09/11/2023 22:37

Suspensão do Prazo
18/10/2023 21:14

Suspensão do Prazo
15/08/2023 11:16

Autos no Prazo
05/04/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 12:13

Expedição de Carta precatória.
20/02/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 16:27

Expedição de Ofício.
17/02/2023 16:18

Expedição de Certidão.
17/02/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 09:26

Suspensão Condicional do Processo
13/12/2022 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 17:03

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 09:33

Expedição de Mandado.
24/11/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 16:32

Expedição de Certidão.
23/11/2022 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/11/2022 16:29

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2023 04:10:00, 1ª Vara.
23/11/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 12:32

Conclusos para despacho
18/11/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 16:20

Expedição de Certidão.
17/11/2022 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 16:19

Juntada de Certidão
17/11/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 14:49

Conclusos para despacho
21/10/2022 01:11

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2022 12:40

Juntada de Ofício
20/10/2022 10:49

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 10:49

Juntada de Ofício
20/10/2022 10:49

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 10:49

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 16:07

Expedição de Carta precatória.
28/09/2022 15:34

Expedição de Certidão.
28/09/2022 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/09/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 15:17

Conclusos para despacho
08/09/2022 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 12:07

Expedição de Certidão.
08/09/2022 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2022 12:05

Juntada de Ofício
08/09/2022 12:05

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 12:05

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 12:05

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 11:09

Expedição de Certidão.
01/09/2022 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 12:31

Conclusos para despacho
20/08/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 11:19

Expedição de Certidão.
19/08/2022 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2022 11:17

Expedição de Certidão.
21/07/2022 17:04

Expedição de Certidão.
21/07/2022 17:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 15:11

Expedição de Certidão.
08/07/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 10:03

Expedição de Ofício.
05/07/2022 10:03

Expedição de Ofício.
04/07/2022 14:13

Expedição de Certidão.
04/07/2022 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/07/2022 14:06

Juntada de Certidão
04/07/2022 14:06

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 13:49

Recebida a denúncia
22/06/2022 11:17

Conclusos para decisão
22/06/2022 11:12

Evoluída a classe de 278 para 10943
22/06/2022 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/06/2022 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2022 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/06/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:02

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/06/2022 12:02

Conclusos para decisão
28/05/2022 17:51

Juntada de Petição de Denúncia
23/05/2022 11:28

Expedição de Certidão.
23/05/2022 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 18:56

Expedição de Certidão.
01/04/2022 17:48

Expedição de Certidão.
01/04/2022 17:47

Decisão
14/03/2022 15:58

Conclusos para decisão
24/02/2022 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 15:37

Expedição de Certidão.
22/02/2022 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2022 16:49

Expedição de Certidão.
14/02/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 16:36

Conclusos para despacho
03/02/2022 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 14:08

Expedição de Certidão.
02/02/2022 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2022 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 18:10

Expedição de Certidão.
14/12/2021 16:59

Expedição de Certidão.
14/12/2021 16:59

Decisão
07/12/2021 12:35

Conclusos para decisão
27/11/2021 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021 08:46

Expedição de Certidão.
16/11/2021 14:30

Expedição de Certidão.
16/11/2021 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2021 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 13:24

Expedição de Certidão.
28/09/2021 13:24

Expedição de Certidão.
28/09/2021 12:09

Decisão
24/09/2021 16:39

Conclusos para decisão
23/09/2021 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 10:47

Expedição de Certidão.
23/09/2021 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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