15/09/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003389-54.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Oscar Nascimento - - Maria Abreu dos Santos Nascimento - - Marlene Abreu dos Santos - - Wania Pereira dos Santos - - Wagner Pereira dos Santos - - Nathalia Pereira dos Santos - Latam Airlines Group S/A -

Vistos.

P. 201/202.

Conheço dos embargos, ante a tempestividade.

Pois bem.

Nos termos do art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material.

No mérito, os embargos devem ser acolhidos, ainda que à sentença tenha se referido à parte autora como um todo, afim de eliminar, por vez, qualquer omissão.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos opostos, mantidos os demais termos, que a parte dispositiva da sentença passe a constar: "(...).

Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, e CONDENO a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 5.012,32, a título de dano material, valor que deverá ser corrigido pela Tabela prática do tribunal desde o desembolso, bem como ao valor de R$ 1.000,00 a título de danos morais à cada autor, perfazendo a quantia total de R$ 6.000,00 à parte autora, a ser corrigido monetariamente, a partir da publicação da presente sentença. .(...)."; Intime-se. - ADV: MARISA BRASILIO RODRIGUES CAMARGO TIETZMANN (OAB 129292/SP), ELVIS BEZERRA DAVANTEL (OAB 339260/SP), MARISA BRASILIO RODRIGUES CAMARGO TIETZMANN (OAB 129292/SP), MARISA BRASILIO RODRIGUES CAMARGO TIETZMANN (OAB 129292/SP), MARISA BRASILIO RODRIGUES CAMARGO TIETZMANN (OAB 129292/SP), MARISA BRASILIO RODRIGUES CAMARGO TIETZMANN (OAB 129292/SP), MARISA BRASILIO RODRIGUES CAMARGO TIETZMANN (OAB 129292/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), ELVIS BEZERRA DAVANTEL (OAB 339260/SP), ELVIS BEZERRA DAVANTEL (OAB 339260/SP), ELVIS BEZERRA DAVANTEL (OAB 339260/SP), ELVIS BEZERRA DAVANTEL (OAB 339260/SP), ELVIS BEZERRA DAVANTEL (OAB 339260/SP)
08/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 15:08

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 16:58

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/07/2025 13:55

Conclusos para julgamento
03/07/2025 15:50

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2025 16:33

Audiência Realizada Inexitosa
24/06/2025 11:52

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:07

Suspensão do Prazo
02/04/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:08

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:06

Ato ordinatório
20/03/2025 13:13

Expedição de Carta.
20/03/2025 12:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2025 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/02/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:04

Ato ordinatório
07/02/2025 17:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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