05/08/2025 18:08

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:08

Baixa Definitiva
05/08/2025 18:04

Transitado em Julgado em data
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/06/2025 14:15

Despacho
17/06/2025 10:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/06/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:36

Prazo
13/05/2025 15:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:41

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 22:54

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/04/2025 15:45

Acórdão registrado
29/04/2025 14:41

Julgado virtualmente
25/04/2025 23:55

Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2025 07:31

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 18:15

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:56

Recebidos os autos do MP
28/01/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:31

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:31

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/01/2025 16:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/01/2025 15:40

Distribuído por competência exclusiva
23/01/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/01/2025 18:05

Processo Cadastrado
22/01/2025 10:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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