27/08/2025 07:45

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/08/2025 10:58

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002768-34.2025.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - William de Oliveira Cadete - - Sérgio Augusto da Silva Junior - Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios opostos por Sérgio Augusto da Silva Júnior, William de Oliveira Cadete.

Com razão o embargante, posto que o dispositivo da decisão contém omissão no tocante às férias.

Posto isso, ACOLHO a insurgência para sanar a omissão e fazer constar no dispositivo de sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a parte requerida a incluir a verba denominada "BONIFICAÇÃO POR RESULTADO" na base de cálculo do 13º salário, das férias, do terço constitucional de férias e na licença-prêmio em pecúnia, apostilando-se, bem como ao pagamento das verbas retroativas referente as diferenças aos autores, observando-se a prescrição quinquenal. ..." Intime-se. - ADV: WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP), SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP), SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP), WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP)
25/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:05

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2025 12:58

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 22:16

Julgada Procedente a Ação
23/06/2025 09:59

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:18

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 08:57

Expedição de Certidão.
17/06/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:15

Expedição de Mandado.
16/06/2025 22:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/06/2025 15:39

Conclusos para decisão
11/06/2025 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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