15/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2025 12:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/09/2025 13:58

Conclusos para despacho
10/09/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002907-90.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Assinatura Básica Mensal - Maria Aparecida de Deus Machado - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos -

Vistos.

Fls. 238/257.

Ciente.

Anote-se.

O(A) requerido(a) foi devidamente citado(a), por carta com aviso de recebimento, conforme fls. 45.

Foi proferida decisão às fls. 229/230, determinando que a serventia providenciasse o cálculos de todas as despesas e custas processuais incorridas durante o trâmite processual, que deveriam ser recolhidas pelo(a) requerido(a).

A intimação para pagamento, enviada por carta ao endereço em que a parte havia sido anteriormente citada, restou infrutífera (fls. 258), tendo retornado com a informação: mudou-se.

Pois bem.

Nos termos do art. 274, § único, do CPC: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Assim, caberia ao requerido(a) informar nos autos a sua mudança de endereço, o que não ocorreu.

Ante o exposto, reconheço que o requerido(a) foi devidamente intimado para pagamento da taxa de distribuição e as demais despesas processuais pendentes, cujo prazo começa a fluir da data da emissão da carta de fls. 236.

Aguarde-se o seu decurso.

Decorrido prazo sem pagamento, inscreva-se em dívida ativa.

Após, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: CAROLINA MEIRELES BORGES (OAB 388622/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP)
28/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 14:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/08/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:14

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:22

Expedição de Carta.
16/07/2025 11:50

Realizado cálculo de custas
15/07/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 14:51

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/04/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 21:36

Juntada de Petição de Contra-razões
13/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 17:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 09:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/01/2025 10:47

Conclusos para decisão
23/09/2024 10:36

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:31

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 08:40

Conclusos para decisão
23/08/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 04:23

Juntada de Certidão
24/07/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 08:55

Expedição de Carta.
23/07/2024 08:48

Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2024 14:37

Conclusos para decisão
18/07/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000594-62.2024.8.26.0646

Valdelice Pereira dos Santos

Prefeitura Municipal de Urania

Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2024 10:37

Exibir Processo

Processo nº 1000219-08.2020.8.26.0418

Rosalina Maria de Santana Borges

Concessionaria Rodovia dos Tamoios S/A

Advogado: Sergio Carneiro Rosi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2025 09:57

Exibir Processo

Processo nº 1083640-98.2025.8.26.0100

Guilherme Chaves Sant´anna

Blandina Maria Valerio Pinto

Advogado: Guilherme Chaves Sant´anna

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 19:10

Exibir Processo

Processo nº 1000219-08.2020.8.26.0418

Concessionaria Rodovia dos Tamoios S/A

Rosalina Maria de Santana Borges

Advogado: Sergio Carneiro Rosi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2020 18:54

Exibir Processo

Processo nº 1002907-90.2024.8.26.0356

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Maria Aparecida de Deus Machado

Advogado: Carolina Meireles Borges

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 10:25

Exibir Processo