TJSP - 1002255-09.2025.8.26.0269
1ª instância - 02 Civel de Itapetininga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002255-09.2025.8.26.0269 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Valdeci Ferreira de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Jaguari de Energia S/A - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.
APELAÇÃO.
OBRIGAÇÃO DE FAZER.
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS.
DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA.
RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA PELO NÃO ENVIO DAS FATURAS.
INÉRCIA DO CONSUMIDOR.
INADIMPLEMENTO CONFESSADO.
INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA.
EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.
CC, ART. 188, I.
DANOS MORAIS.
INOCORRÊNCIA.
INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila Brandao Andrade (OAB: 407858/SP) - Jack Izumi Okada (OAB: 90393/SP) - Priscila Picarelli Russo (OAB: 148717/SP) - 5º andar -
06/06/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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06/06/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 12:01
Juntada de Outros documentos
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05/06/2025 19:30
Juntada de Petição de Contra-razões
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15/05/2025 09:12
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 08:23
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/05/2025 11:16
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 11:16
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 11:15
Ato ordinatório
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13/05/2025 21:09
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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07/05/2025 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/05/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 11:38
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 07:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/04/2025 17:02
Julgada improcedente a ação
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28/04/2025 11:17
Conclusos para julgamento
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24/04/2025 16:22
Conclusos para despacho
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24/04/2025 13:22
Juntada de Petição de Réplica
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03/04/2025 22:45
Certidão de Publicação Expedida
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03/04/2025 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/04/2025 16:03
Ato ordinatório
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02/04/2025 14:07
Juntada de Petição de contestação
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21/03/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
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13/03/2025 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/03/2025 17:53
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 16:39
Expedição de Mandado.
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12/03/2025 16:37
Recebida a Petição Inicial
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12/03/2025 15:32
Conclusos para despacho
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12/03/2025 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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