TJSP - 0004538-32.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAILTON MASCENA DE OLIVEIRA

CPF *16.***.*15-97

Advogados

MIRIAN NUNES SOUZA

OAB: 419272/SP

CPF *33.***.*75-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 14:11

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2025 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004538-32.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - JAILTON MASCENA DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Páginas 551/562: Prestei, nesta data, as informações solicitadas, conforme cópia que segue anexa.

    Providencie a serventia o encaminhamento, instruindo-se com cópia dos documentos de páginas 517/518, 542/544, 569/574 e da decisão proferida nesta data.

    Araçatuba, 08 de setembro de 2025. - ADV: MIRIAN NUNES SOUZA (OAB 419272/SP)

  • 08/09/2025 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 12:22

    Homologado o Cálculo

  • 08/09/2025 10:01

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 12:49

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 05:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 09:55

    Determinada a Regressão de Regime

  • 06/08/2025 11:47

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2025 11:09

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 14:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 14:53

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 11:43

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/02/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2025 15:51

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 17:28

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2024 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 21:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 16:23

    Apensado ao processo

  • 25/10/2024 16:23

    Apensado ao processo

  • 25/10/2024 16:23

    Apensado ao processo

  • 26/09/2024 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 15:48

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/07/2024 12:07

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/07/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 08:10

    Unificação e Soma de Penas

  • 16/07/2024 14:22

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 10:14

    Desapensado do processo

  • 15/04/2024 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2024 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 10:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/03/2024 10:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/03/2024 10:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/03/2024 10:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/02/2024 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/02/2024 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/01/2024 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/01/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 10:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/12/2023 08:57

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 12:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2023 16:49

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2023 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2023 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 07:14

    Apensado ao processo

  • 27/07/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 13:07

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2023 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 12:38

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2023 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 10:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/04/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 17:11

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 28/02/2023 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2022 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 10:37

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2022 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2022 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2022 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 15:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/09/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 10:03

    Homologado o Cálculo

  • 29/03/2022 16:07

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 15:40

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 15:39

    Juntada de Ofício

  • 29/03/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 15:37

    Realizado Cálculo

  • 29/03/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 15:33

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2022 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 15:28

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 29/03/2022 15:28

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 29/03/2022 15:28

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 29/03/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 15:23

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 15:22

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2022 15:20

    Juntada de Ofício

  • 29/03/2022 15:19

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/03/2022 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 15:15

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 15:12

    Juntada de Ofício

  • 29/03/2022 15:11

    Juntada de Ofício

  • 29/03/2022 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 15:09

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 15:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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