TJSP - 1026390-88.2024.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1026390-88.2024.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Nilza Maria Maciel dos Santos - Apelado: Estado de São Paulo - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se na sala 211 do Palácio da Justiça.
Data da pauta: 15/09/2025 às 14:00 Número da pauta: 42 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário.
Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações.
Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas úteis que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início.
Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada.
Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP) - Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) (Procurador) - 1º andar -
01/08/2025 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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01/08/2025 13:08
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 08:47
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 11:02
Juntada de Petição de Contra-razões
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07/07/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 16:56
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/07/2025 10:44
Conclusos para decisão
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18/06/2025 19:33
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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01/06/2025 13:52
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 13:52
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 13:52
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 13:52
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 13:52
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 13:51
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 13:51
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 13:51
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 13:51
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 13:51
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 13:51
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 13:51
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 13:51
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 13:51
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 13:51
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 13:51
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 13:51
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 07:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 08:53
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 07:33
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:31
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 16:41
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 16:40
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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14/05/2025 09:06
Conclusos para decisão
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31/03/2025 06:36
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 17:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/03/2025 09:22
Certidão de Publicação Expedida
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21/03/2025 08:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/03/2025 13:31
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 13:30
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
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20/03/2025 11:58
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 15:55
Autos no Prazo
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24/04/2024 10:14
Certidão de Publicação Expedida
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23/04/2024 07:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2024 22:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/04/2024 10:52
Conclusos para decisão
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22/04/2024 10:50
Expedição de Certidão.
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21/04/2024 23:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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