15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001314-27.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Jose Vieira - Cinaap - Circulo Nacional de Assistencia dos Aposentados e Pensionistas - O processo paradigma IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de Relatoria do Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, determinou a suspensão de todos os processos em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao TJSP, que versem sobre o Tema 59 - IRDR - Benefício Previdenciário - Desconto Indevido - Dano Moral.

Ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".

Ante o exposto, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo da questão, devendo a Serventia lançar o código SAJ n. 75059.

Após, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), LUIS GUSTAVO SGOBI (OAB 393368/SP)
02/09/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 11:44

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 13:01

Realizado cálculo de custas
23/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:19

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/03/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/03/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:37

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:45

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 09:26

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:09

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:06

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:13

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 13:51

Recebido o recurso
23/07/2024 12:48

Conclusos para decisão
23/07/2024 12:07

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2024 13:43

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 09:30

Recebido o recurso
04/07/2024 08:35

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 17:16

Julgada improcedente a ação
01/07/2024 13:09

Conclusos para julgamento
28/06/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 22:46

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 09:33

Conclusos para decisão
29/05/2024 16:39

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 06:09

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:36

Expedição de Carta.
10/04/2024 20:04

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 14:16

Recebida a Petição Inicial
05/04/2024 17:15

Conclusos para decisão
25/03/2024 10:18

Conclusos para despacho
23/03/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 17:14

Determinada a emenda à inicial
21/03/2024 15:50

Conclusos para decisão
21/03/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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