TJSP - 7000264-73.2016.8.26.0506

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LUCIANO PEREIRA

CPF *78.***.*85-32

Advogados

LEIBNIZ DE ALMEIDA

OAB: 394082/SP

CPF *56.***.*90-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000264-73.2016.8.26.0506 (890241/3) - Execução da Pena - Aberto - JOSE LUCIANO PEREIRA - Vistos Verifico que a Ficha do Réu de fls. 573/575 não considerou a soma da pena imposta no PEC apenso.

    Assim, para regularização dos autos, retifique-se o cálculo de penas.

    Após, tornem-se os autos conclusos. - ADV: LEIBNIZ DE ALMEIDA (OAB 394082/SP)

  • 18/09/2025 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2025 18:03

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 14:09

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 14:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.

  • 14/07/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2025 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 19:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 30/06/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 27/06/2025 14:40

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 27/05/2025 12:37

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 08/05/2025 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2024 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 23/07/2024 12:37

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 14/06/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 21:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 09:05

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2022 09:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/11/2021 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 16/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 13/11/2020 00:00

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/10/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 27/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/02/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 31/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/12/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/10/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 08/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 01/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/09/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 10/09/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 01/04/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 26/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 01/03/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 01/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 19/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/10/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/07/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 27/06/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 27/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 22/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/03/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/02/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/01/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 19/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/12/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 27/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/07/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 31/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/03/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 06/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/02/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/01/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/01/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/01/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/11/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 31/10/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 13/10/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 28/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/08/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/07/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 26/07/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2014 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 17/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/11/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2014 00:00

    Outros

  • 28/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/10/2014 00:00

    Outros

  • 02/12/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/08/2013 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 12/06/2013 00:00

    Outros

  • 11/06/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/06/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/05/2013 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 20/05/2013 00:00

    Outros

  • 20/05/2013 00:00

    Outros

  • 16/05/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/05/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 15/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/01/2013 00:00

    Outros

  • 29/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2013 00:00

    Outros

  • 28/01/2013 00:00

    Outros

  • 28/01/2013 00:00

    Outros

  • 17/12/2012 00:00

    Outros

  • 13/12/2012 00:00

    Outros

  • 12/12/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/12/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/12/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/07/2012 00:00

    Outros

  • 03/07/2012 00:00

    Outros

  • 02/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2012 00:00

    Outros

  • 30/05/2012 00:00

    Outros

  • 30/05/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/05/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/05/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/04/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/04/2012 00:00

    Outros

  • 13/04/2012 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 02/04/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 20/03/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2012 00:00

    Outros

  • 04/11/2011 00:00

    Outros

  • 28/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2011 00:00

    Outros

  • 20/10/2011 00:00

    Outros

  • 19/10/2011 00:00

    Outros

  • 14/10/2011 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 14/10/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 04/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/09/2011 00:00

    Outros

  • 10/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 08/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/08/2011 00:00

    Outros

  • 12/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2011 00:00

    Outros

  • 18/07/2011 00:00

    Outros

  • 13/07/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/07/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/07/2011 00:00

    Outros

  • 30/06/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/06/2011 00:00

    Outros

  • 18/06/2011 00:00

    Outros

  • 14/06/2011 00:00

    Outros

  • 09/06/2011 00:00

    Outros

  • 01/06/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/05/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/05/2011 00:00

    Outros

  • 27/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2011 00:00

    Outros

  • 16/02/2011 00:00

    Outros

  • 21/01/2011 00:00

    Outros

  • 05/01/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/01/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 01/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/12/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/12/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/12/2010 00:00

    Outros

  • 06/12/2010 00:00

    Outros

  • 03/12/2010 00:00

    Outros

  • 26/11/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 24/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2010 00:00

    Outros

  • 19/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 04/11/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/09/2010 00:00

    Outros

  • 24/03/2010 00:00

    Outros

  • 24/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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