TJSP - 0001742-93.2016.8.26.0521

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PABLO ARAUJO SANTOS

CPF *35.***.*98-01

Advogados

ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/09/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001742-93.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - PABLO ARAUJO SANTOS - Certifico e dou fé que pratiquei os seguintes atos ordinatórios, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: - Expedição de certidão de trânsito em julgado; - Expedição de ofício de comunicações de arquivamento e - Encaminhamento do ofício de comunicação ao IIRGD, TRE e Vara de Origem. - ADV: ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES (OAB 301032/SP)
18/09/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 09:37

Expedição de Ofício.
17/09/2025 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.
17/09/2025 09:20

Ato ordinatório
25/08/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:49

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:48

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
22/08/2025 16:18

Conclusos para julgamento
24/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
23/07/2025 15:36

Juntada de Certidão
23/07/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 17:58

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:34

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:34

Convertido o Julgamento em Diligência
08/05/2025 18:12

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:42

Conclusos para despacho
28/04/2025 22:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
28/02/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:13

Expedição de Mandado.
12/02/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 07:01

Expedição de Certidão.
10/02/2025 23:07

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:10

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 03:58

Suspensão do Prazo
03/12/2024 17:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/12/2024 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/12/2024 17:00

Recebidos os autos do Outro Foro
03/12/2024 17:00

Recebidos os autos do Outro Foro
03/12/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/12/2024 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/12/2024 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/12/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:17

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:49

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 18:42

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:36

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:48

Conclusos para despacho
20/06/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:19

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:14

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:11

Expedição de Certidão.
21/05/2024 23:36

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 09:51

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 09:50

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:55

Conclusos para despacho
26/03/2024 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2024 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2024 09:45

Recebidos os autos do Outro Foro
26/03/2024 09:45

Recebidos os autos do Outro Foro
25/03/2024 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/03/2024 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/03/2024 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 08:04

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 13:46

Expedição de Certidão.
31/01/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 09:20

Conclusos para decisão
30/01/2024 08:43

Conclusos para despacho
27/01/2024 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 14:25

Expedição de Certidão.
02/06/2023 14:02

Juntada de Certidão
16/05/2023 15:03

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/04/2023 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/04/2023 16:40

Recebidos os autos do Outro Foro
19/04/2023 16:40

Recebidos os autos do Outro Foro
18/04/2023 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/04/2023 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/04/2023 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/04/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 14:19

Expedição de Certidão.
18/01/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 15:06

Conclusos para despacho
16/01/2023 15:00

Expedição de Certidão.
13/01/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/01/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 14:16

Conclusos para despacho
10/01/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 13:56

Expedição de Certidão.
23/11/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 14:37

Conclusos para despacho
21/11/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 13:57

Conclusos para despacho
22/09/2022 14:30

Expedição de Certidão.
26/06/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 02:42

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 20:19

Expedição de Certidão.
06/10/2021 20:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 18:16

Conclusos para despacho
03/08/2021 18:12

Expedição de Certidão.
03/08/2021 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/08/2021 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/08/2021 09:20

Recebidos os autos do Outro Foro
02/08/2021 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/08/2021 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/08/2021 01:18

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2021 20:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/07/2021 20:01

Conclusos para decisão
29/07/2021 16:08

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 01:26

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 14:21

Expedição de Certidão.
21/07/2021 14:20

Expedição de Certidão.
21/07/2021 14:16

Concedida Progressão de regime
20/07/2021 20:01

Conclusos para decisão
14/07/2021 17:06

Conclusos para despacho
13/07/2021 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 10:47

Expedição de Certidão.
13/07/2021 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2021 15:10

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 18:20

Expedição de Certidão.
07/05/2021 18:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2021 07:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2021 07:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2021 07:21

Recebidos os autos do Outro Foro
04/05/2021 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/05/2021 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/05/2021 15:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/05/2021 14:54

Conclusos para despacho
04/05/2021 14:51

Juntada de Certidão
04/05/2021 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 10:46

Juntada de Outros documentos
17/04/2021 04:04

Suspensão do Prazo
14/04/2021 00:46

Suspensão do Prazo
10/04/2021 00:25

Suspensão do Prazo
05/04/2021 21:33

Suspensão do Prazo
19/03/2021 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 11:03

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2021 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2021 15:57

Expedição de Certidão.
12/03/2021 13:01

Expedição de Certidão.
12/03/2021 13:00

Convertido o Julgamento em Diligência
12/03/2021 11:04

Conclusos para decisão
12/03/2021 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 15:06

Expedição de Certidão.
10/03/2021 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/03/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 14:15

Expedição de Certidão.
10/03/2021 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2021 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 15:30

Expedição de Certidão.
09/03/2021 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/03/2021 15:29

Expedição de Certidão.
09/03/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 13:05

Declarada a Remição
05/03/2021 10:45

Conclusos para despacho
05/03/2021 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 11:09

Expedição de Certidão.
03/03/2021 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2021 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 11:17

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2021 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 15:00

Conclusos para despacho
24/02/2021 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 11:04

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2021 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2021 16:50

Expedição de Certidão.
28/01/2021 16:50

Expedição de Certidão.
28/01/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 13:51

Conclusos para despacho
26/01/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 15:51

Expedição de Certidão.
22/01/2021 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2021 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2019 12:49

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2019 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2019 12:13

Expedição de Certidão.
30/10/2019 12:13

Expedição de Certidão.
30/10/2019 12:12

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 13:01

Declarada a Remição
28/10/2019 10:05

Conclusos para decisão
27/10/2019 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019 16:04

Expedição de Certidão.
18/10/2019 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2019 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2019 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2019 15:08

Juntada de Outros documentos
30/11/2018 11:51

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2018 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2018 19:16

Expedição de Certidão.
28/11/2018 17:53

Juntada de Outros documentos
28/11/2018 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 16:07

Concedida Progressão de regime
28/11/2018 16:06

Concedida Progressão de regime
27/11/2018 15:54

Conclusos para decisão
26/11/2018 15:17

Conclusos para despacho
26/11/2018 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2018 16:31

Expedição de Certidão.
23/11/2018 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2018 11:08

Juntada de Outros documentos
22/11/2018 16:52

Juntada de Outros documentos
22/11/2018 12:48

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 12:38

Conclusos para despacho
20/11/2018 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2018 16:44

Juntada de Certidão
21/09/2018 14:21

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 13:30

Proferido Despacho
20/09/2018 15:54

Conclusos para decisão
20/09/2018 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2018 12:36

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2018 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2018 09:35

Expedição de Certidão.
19/09/2018 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2018 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2018 17:51

Expedição de Certidão.
18/09/2018 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2018 13:04

Declarada a Remição
17/09/2018 15:21

Conclusos para decisão
17/09/2018 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2018 12:13

Expedição de Certidão.
13/09/2018 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2018 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2018 12:49

Juntada de Outros documentos
06/08/2018 12:49

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2018 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2018 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2018 18:44

Expedição de Certidão.
02/08/2018 18:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2018 13:32

Declarada a Remição
01/08/2018 17:18

Conclusos para despacho
01/08/2018 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2018 11:35

Expedição de Certidão.
31/07/2018 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/07/2018 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2018 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2018 11:44

Expedição de Certidão.
10/05/2018 11:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2018 11:49

Mudança de Classe Processual
21/07/2017 10:22

Juntada de Outros documentos
09/02/2017 16:49

Expedição de Outros documentos.
26/01/2017 12:59

Juntada de Outros documentos
31/08/2016 15:35

Proferido Despacho
04/08/2016 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2016 10:34

Conclusos para despacho
29/07/2016 10:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2016 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2016 15:47

Expedição de Certidão.
26/07/2016 15:47

Expedição de Certidão.
26/07/2016 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2016 15:46

Juntada de Outros documentos
26/07/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
15/07/2016 15:20

Decisão
04/07/2016 15:42

Conclusos para decisão
30/06/2016 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2016 16:46

Expedição de Certidão.
28/06/2016 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2016 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2016 12:32

Expedição de Certidão.
21/06/2016 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2016 12:31

Expedição de Certidão.
17/06/2016 16:20

Apensado ao processo
15/06/2016 11:26

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2016 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2016 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2016 14:58

Expedição de Certidão.
09/06/2016 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2016 14:54

Juntada de Outros documentos
30/05/2016 13:08

Proferido Despacho
10/05/2016 14:21

Conclusos para despacho
10/05/2016 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/05/2016 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2016 10:44

Expedição de Certidão.
09/05/2016 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2016 10:43

Juntada de Outros documentos
18/04/2016 14:23

Expedição de Ofício.
18/04/2016 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2016 18:25

Juntada de Petição de Denúncia
14/04/2016 18:22

Juntada de Petição de Denúncia
13/04/2016 10:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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