09/09/2025 09:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0027068-23.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Clenia Aparecida Evangelista Sabino -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 32). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 64 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: RAPHAEL DOS SANTOS SOUZA (OAB 357687/SP)
29/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:22

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
26/08/2025 10:02

Conclusos para decisão
25/08/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:23

Conclusos para decisão
28/07/2025 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:51

Conclusos para decisão
16/07/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 03:01

Expedição de Certidão.
25/06/2025 01:25

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/06/2025 12:10

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:06

Conclusos para despacho
17/06/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/06/2025 16:48

Conclusos para decisão
13/06/2025 14:57

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:21

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:45

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
26/05/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:57

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
19/05/2025 11:59

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
19/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
13/05/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:32

Determinada Expedição de Precatório/RPV
12/05/2025 10:49

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:24

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 17:11

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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