23/07/2024 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/06/2024 14:13

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/05/2024 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/01/2024 11:44

Conclusos para decisão
12/12/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:46

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:45

Expedição de Certidão.
05/09/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 18:38

Expedição de Carta.
24/08/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Carvalho Baggio (OAB 339509/SP), Jean Carlos dos Santos Barbi (OAB 345642/SP) Processo 0006472-52.2023.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduardo Araújo Pereira -

Vistos. 1- Nos termos dos arts. 523, § 1º, 2º e 3º e 525 todos do Código de Processo Civil/2015, intime-se o Executado para cumprimento voluntário da obrigação conforme o artigo 513, §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do CPC/2015, por carta pelo correio com AR, para pagamento da importância de R$-5.855,91 (valor corrigido até julho/2023), devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 219), sem a incidência da multa legal de 10% e de honorários de 10% (CPC, art. 523, § 1º).

Igualmente, intime-se o Executado de que, transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, terá ele o prazo de 15 (quinze) dias úteis para, independente de penhora ou nova intimação, apresentar a sua impugnação nos próprios autos (CPC/2015, arts. 523 e 525).

A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, salvo a atribuição de efeitos suspensivos na impugnação (CPC/2015, art. 525, §6º). 2- Não havendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias, agora o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% (CPC, art. 523, § 1º).

Se for realizado o pagamento parcial, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante do débito (CPC, art. 523, § 2º).

Observar-se-á também a Súmula 519 do STJ, in verbis: Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. 3- Outrossim, decorrido o prazo de 15 dias sem o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se diretamente mandado de penhora e avaliação pelo Oficial de Justiça sobre o valor total ou remanescente da dívida, seguindo-se os atos de expropriação. (CPC/2015, art. 523, § 3º). 4- Intime-se.
23/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 20:36

Conclusos para despacho
04/08/2023 20:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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