TJSP - 7004904-03.2014.8.26.0050

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO MARINHO DE OLIVEIRA

CPF *75.***.*01-67

Advogados

VILMAR FRANCISCO SILVA MELO

OAB: 262172/SP

CPF *99.***.*19-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7004904-03.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - Ricardo Marinho de Oliveira - Juntem-se pesquisa fonética e folha de antecedentes.

    Após, nova vista ao Ministério Público.

    Int. - ADV: VILMAR FRANCISCO SILVA MELO (OAB 262172/SP)

  • 17/09/2025 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2025 11:58

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2025 15:59

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 12/09/2025 14:14

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 04/09/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 16:11

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 30/07/2025 16:02

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 13/05/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 15:47

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 08/05/2025 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 11/10/2023 19:24

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2023 19:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2023 19:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/10/2023 19:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/09/2023 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/09/2023 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/09/2023 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/09/2023 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/09/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 16:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/09/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2023 14:09

    Desapensado do processo

  • 02/09/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 21:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/07/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 16/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 27/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 27/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 00:00

    Decisão

  • 19/09/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/09/2018 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/09/2018 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 30/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 17/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/01/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/01/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 15/01/2018.

  • 15/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/12/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/12/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/10/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 17/10/2017.

  • 11/10/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 11/10/2017.

  • 10/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/10/2017 00:00

    Decisão

  • 04/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/09/2017 00:00

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/12/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/12/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/09/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 15/09/2016.

  • 15/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/06/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 07/06/2016.

  • 01/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/02/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/02/2016 00:00

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/01/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/02/2015 00:00

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/11/2014 00:00

    Outros

  • 13/10/2014 00:00

    Outros

  • 01/10/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/09/2014 00:00

    Outros

  • 07/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 06/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/07/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2014 00:00

    Outros

  • 25/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/07/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 28/05/2014 00:00

    Outros

  • 28/03/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 21/03/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/03/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/02/2014 00:00

    Outros

  • 21/01/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/02/2013 00:00

    Outros

  • 01/02/2013 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 29/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/08/2012 00:00

    Outros

  • 31/07/2012 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 03/07/2012 00:00

    Outros

  • 04/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/03/2012 00:00

    Outros

  • 08/02/2012 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 18/10/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/07/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/06/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 07/04/2011 00:00

    Outros

  • 14/03/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/03/2011 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 09/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/10/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/07/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/05/2010 00:00

    Outros

  • 27/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/01/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/12/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/07/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/07/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/07/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/07/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 26/06/2009 00:00

    Outros

  • 16/06/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/06/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/06/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 04/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2009 00:00

    Outros

  • 24/04/2009 00:00

    Imprensa

  • 24/04/2009 00:00

    Outros

  • 14/04/2009 00:00

    Imprensa

  • 14/04/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/04/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/03/2009 00:00

    Outros

  • 10/03/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/03/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 28/01/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/01/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 03/12/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/11/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/11/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/06/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/06/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 21/05/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/05/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/04/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/03/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

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