18/04/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 13:30

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:29

Expedição de Certidão.
01/02/2024 07:43

Expedição de Certidão.
16/01/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 14:54

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:48

Conclusos para despacho
10/01/2024 14:29

Recebidos os autos
15/09/2023 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 09:29

Expedição de Certidão.
15/09/2023 06:42

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 16:11

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:38

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:28

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 16:38

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/08/2023 11:38

Conclusos para despacho
30/08/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2023 06:38

Expedição de Certidão.
17/08/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP) Processo 1004609-92.2023.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elton Henrique Ribeiro - Posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação.

Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 05 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE. b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Inexiste condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do artigo 55, primeira parte, da Lei 9.099/95.

Oportunamente, ao arquivo.

P.

I.

C.
16/08/2023 13:24

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 15:10

Julgado improcedente o pedido
27/06/2023 10:59

Conclusos para julgamento
26/06/2023 18:45

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2023 06:45

Expedição de Certidão.
01/06/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 16:49

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:36

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 21:05

Expedição de Certidão.
10/05/2023 19:55

Expedição de Mandado.
10/05/2023 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 13:40

Conclusos para despacho
08/05/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 10:01

Conclusos para despacho
14/04/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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