TJSP - 0010038-84.2019.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

FERNANDO MARMUTH PINHEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO MARMUTH PINHEIRO

Advogados

MARCOS ROBERTO AZEVEDO

OAB: 269917/SP

CPF *18.***.*56-97

JESSYKA VESCHI FRANCISCO

OAB: 344492/SP

CPF *83.***.*82-14

JORGE DE SOUZA

OAB: 429914/SP

CPF *64.***.*37-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 19:36

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 19/09/2025 19:36

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 19/09/2025 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010038-84.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - FERNANDO MARMUTH PINHEIRO -

    Vistos.

    Considerando o apensamento de nova guia de recolhimento em regime semiaberto sem expedição da mandado de prisão, cessada encontra-se a competência deste Juízo.

    Sendo assim, nos termos do Comunicado CG nº 455/2025 e tratando-se de apenado atualmente preso por nova condenação, mantidas as regras de competência para processamento da execução, consoante delineado pelo referido Comunicado (item 6.1), remetam-se os autos ao DEECRIM - 1ª RAJ, com urgência. - ADV: MARCOS ROBERTO AZEVEDO (OAB 269917/SP), JESSYKA VESCHI FRANCISCO (OAB 344492/SP)

  • 18/09/2025 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/09/2025 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/09/2025 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/09/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 13:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/09/2025 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2025 13:33

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2025 13:03

    Apensado ao processo

  • 01/09/2025 13:52

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 27/10/2024 01:42

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2024 06:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/03/2024 14:02

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 15:32

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2024 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 13:50

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/03/2024 13:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/03/2024 13:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/03/2024 13:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/03/2024 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/03/2024 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/03/2024 22:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/03/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 10:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/03/2024 10:04

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 09:07

    Concedida Progressão de regime

  • 29/02/2024 08:57

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 14:06

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 17:06

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 02/02/2024 15:27

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2024 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/01/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 13:09

    Declarada a Remição

  • 03/08/2023 13:02

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 22:32

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 09:49

    Declarada a Remição

  • 05/02/2023 17:54

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2023 15:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/01/2023 15:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/01/2023 15:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/01/2023 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/01/2023 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/01/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2023 02:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/01/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 14:50

    Homologado o Cálculo

  • 29/11/2022 11:23

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 11:20

    Realizado Cálculo

  • 07/11/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 15:44

    Declarada a Remição

  • 03/11/2022 12:12

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 06:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2022 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 16:18

    Homologado o Cálculo

  • 18/08/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2022 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2022 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2022 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2022 09:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/07/2022 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/07/2022 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/07/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2022 11:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/07/2022 15:43

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 17:15

    Concedida Progressão de regime

  • 10/05/2022 15:24

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2022 16:19

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 25/04/2022 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 16:21

    Unificação e Soma de Penas

  • 11/04/2022 09:46

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 17:49

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2022 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2022 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2022 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 18:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2022 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/03/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 17:30

    Apensado ao processo

  • 24/02/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 12:05

    Processo Entranhado

  • 18/02/2022 12:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/11/2021 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2021 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 15:23

    Decisão

  • 16/08/2021 16:52

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 17:44

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2021 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2021 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2021 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2021 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 06:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2021 07:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/07/2021 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 08:32

    Decisão

  • 08/07/2021 12:27

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 11:39

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 16:08

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/04/2021 03:41

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2021 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2021 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 12:25

    Decisão

  • 08/04/2021 11:45

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 10:53

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 09:28

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/03/2021 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2020 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2020 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2020 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 11:24

    Homologado o Cálculo

  • 18/11/2020 09:37

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 13:34

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2020 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/10/2020 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 05:36

    Processo Entranhado

  • 23/10/2020 05:36

    Incidente Processual Instaurado

  • 22/10/2020 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2020 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2020 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 17/07/2020 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 11:59

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/07/2020 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2020 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2020 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2020 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2020 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 14:47

    Unificação e Soma de Penas

  • 02/03/2020 10:22

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 18:03

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 18:00

    Apensado ao processo

  • 18/02/2020 10:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2020 10:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2020 10:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2020 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2020 16:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/02/2020 16:06

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 15:00

    Homologado o Cálculo

  • 22/11/2019 11:38

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2019 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2019 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/11/2019 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2019 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 15:08

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 04/11/2019 11:02

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2019 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 14:51

    Unificação e Soma de Penas

  • 01/11/2019 12:39

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2019 08:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 08:07

    Processo Entranhado

  • 25/10/2019 08:07

    Incidente Processual Instaurado

  • 23/10/2019 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2019 22:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2019 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2019 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2019 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2019 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2019 11:14

    Apensado ao processo

  • 24/05/2019 11:53

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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