TJSP - 0002910-55.2025.8.26.0541
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Santa Fe do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002910-55.2025.8.26.0541 (processo principal 1006199-13.2024.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Mercedes Podenciano Roque - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL -
Vistos.
Dou por satisfeito o cumprimento da obrigação de fazer, devendo o presente incidente prosseguir como cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL.
Cientifique a executada de todo o conteúdo da petição e planilha de fls. 58-66, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do artigo 535 do CPC/2015, c.c. o artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95.
Fica(m) a(s) executada(s) intimada(s) que é nos embargos, ou no prazo deles, o momento de se manifestar sobre eventual desconto consectário legal (IRPF, Assistência Médica e Previdência, etc...), sob pena de preclusão, bem como de ser considerada conduta atentatória à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774 e seus incisos, do CPC/2015, eventual discussão acerca dele em sede de RPV ou PRECATÓRIO.
O silêncio será interpretado como concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente.
Intime-se. - ADV: ANA PAULA DE SOUZA MALAGUTTI (OAB 351046/SP), BARCELOS ANTONIO SILVEIRA (OAB 309428/SP) -
02/09/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 13:30
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 04:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002910-55.2025.8.26.0541 (processo principal 1006199-13.2024.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Mercedes Podenciano Roque - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL -
Vistos.
Fls. 51/52: cientifique a parte autora, para que ciente de todo o seu teor e conteúdo, manifeste-se no prazo de trinta (30) dias. É ônus do credor promover a execução do julgado, cabendo a si a apresentação de memória discriminada dos cálculos com os valores que entende devido.
Assim, em caso de haver diferenças, deverá apresentar nos autos demonstrativo discriminado e atualizado do valor do crédito que entende devido.
O silêncio será interpretado como satisfação da obrigação, sendo os autos extintos.
Intimem-se. - ADV: ANA PAULA DE SOUZA MALAGUTTI (OAB 351046/SP), BARCELOS ANTONIO SILVEIRA (OAB 309428/SP) -
28/08/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:48
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 13:51
Conclusos para despacho
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28/08/2025 00:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 09:01
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 07:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2025 15:21
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 16:00
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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