TJSP - 0006513-55.2023.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS MARTINHO DA SILVA

CPF *66.***.*66-59

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006513-55.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - LUCAS MARTINHO DA SILVA -

    Vistos.

    Acolho excepcionalmente a justificativa apresentada e defiro a regularização da situação processual do sentenciado, que contou com a anuência do Ministério Público.

    Intime-se o sentenciado a retomar o cumprimento das condições fixadas, sob pena de revogação do benefício.

    Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação.

    Ciência às partes. - ADV: GUILHERME ROBIATTI (OAB 434533/SP)

  • 18/09/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2025 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2025 15:08

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2025 02:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2025 15:02

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 22:11

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 22:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2025 05:10

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2025 17:04

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/02/2025 17:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/02/2025 17:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/02/2025 17:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/02/2025 21:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/02/2025 21:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/02/2025 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/02/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 14:53

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 06/12/2024 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2024 09:26

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 06/12/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2024 03:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 19:21

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 17:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2024 19:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2024 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2024 11:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2024 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 17:05

    Concedida Progressão de regime

  • 20/06/2024 10:42

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 09:37

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2024 10:08

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2024 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 18:33

    Mudança de Magistrado

  • 17/06/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 07:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2024 17:20

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 17:01

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2023 19:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 11:27

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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