TJSP - 1061751-28.2024.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Alberto de SA Duarte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 16:25
Prazo
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03/09/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:12
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1061751-28.2024.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelada: Marta Maria Brito França da Paz - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
CONTRATOS. BUSCA E APREENSÃO.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
ACORDO FIRMADO NA ORIGEM. CONSTITUIÇÃO EM MORA FOI COMPROVADA ANTES DO FALECIMENTO DA DEVEDORA.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA AO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO.
ENTENDIMENTOS DA SÚMULA 72 E TEMA REPETITIVO 1.132 DO STJ.
MORTE DO DEVEDOR NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, SENDO POSSÍVEL A REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO PELOS HERDEIROS.
PRECEDENTES DESTA CÂMARA.
BEM QUE SE TRANSMITE POR OCASIÃO DA MORTE.
PRINCÍPIO DA SAISINE.
SENTENÇA TERMINATIVA POR FALTA DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO ANULADA.
RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - 5º andar -
02/09/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 11:00
Acórdão registrado
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02/09/2025 10:35
Julgado virtualmente
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21/08/2025 15:54
Julgamento Virtual Iniciado
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02/07/2025 15:28
Conclusos para decisão
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01/07/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 12:05
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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30/06/2025 19:15
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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30/06/2025 19:12
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
30/06/2025 18:58
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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28/02/2025 00:00
Publicado em
-
27/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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26/02/2025 00:00
Publicado em
-
25/02/2025 17:40
Conclusos para decisão
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25/02/2025 16:22
Distribuído por sorteio
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21/02/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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21/02/2025 11:40
Processo Cadastrado
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20/02/2025 09:09
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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