04/09/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 12:14

Subprocesso Cadastrado
28/08/2025 13:16

Prazo
28/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000038-96.2024.8.26.0537 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Farbe Druck Grafica e Editora Ltda - Apelado: Anselmo Jose Ferreira da Silva (Falecido) e outro - Apelado: Bradesco Saúde S/A - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

INSURGÊNCIA DA TERCEIRA INTERESSADA CONTRA A DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DIREITO CREDITÍCIO DO FALECIDO AUTOR AINDA A SER PERSEGUIDO NA DEMANDA.

RECURSO DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, FORMULADA PELA SUCESSORA DO AUTOR FALECIDO, E EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, FORMULADA PELA SUCESSORA DO AUTOR FALECIDO, É VÁLIDA, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DA TERCEIRA RECORRENTE DE QUE SE SUB-ROGOU NO DIREITO CREDITÍCIO PERSEGUIDO NA DEMANDA.

III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

CONSIDERANDO NÃO HAVER CRÉDITO CONSTITUÍDO NESTES AUTOS, INFORMAÇÃO CONTRA A QUAL A RECORRENTE NÃO SE INSURGIU EM MOMENTO OPORTUNO, NÃO HÁ COMO SE ACOLHER A PRETENSÃO RECURSAL PARA PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.IV.

DISPOSITIVO E TESE4.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Katia Navarro Rodrigues (OAB: 175491/SP) - Magali Fernandes Higashi (OAB: 305054/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - 4º andar
25/08/2025 17:04

Acórdão registrado
25/08/2025 15:42

AcórdãoFinalizado
19/08/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:30

Não-Provimento
19/08/2025 13:30

Julgado
06/08/2025 15:55

Ato ordinatório
06/08/2025 15:06

Inclusão em Pauta
30/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
25/07/2025 11:22

Despacho
26/03/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:05

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:00

Distribuído por competência exclusiva
13/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/03/2025 12:21

Processo Cadastrado
06/03/2025 17:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023457-91.2024.8.26.0361

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Ricardo de Toledo Cardoso,

Advogado: Walter de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 10:53

Exibir Processo

Processo nº 1001512-77.2024.8.26.0222

Marizete Carvalho da Silva

Uniao Nacional dos Servidores Publicos D...

Advogado: Josiani Gonzales Domingues Masalskiene

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2024 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0000337-89.2025.8.26.0041

Justica Publica

Matheus Antonio de Souza

Advogado: Charles Bruno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 1144657-72.2024.8.26.0100

Odontocompany Franchising S.A.

Jose Maria Gabilombo Aristindo

Advogado: Rodolfo Correia Carneiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2024 19:29

Exibir Processo

Processo nº 1000038-96.2024.8.26.0537

Anselmo Jose Ferreira da Silva

Bradesco Saude S/A

Advogado: Magali Fernandes Higashi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2024 11:31

Exibir Processo