03/09/2025 15:45

Prazo
03/09/2025 15:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000475-75.2024.8.26.0396 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Novo Horizonte - Apelante: Laerte Verissimo (Justiça Gratuita) - Apelado: Mongeral Aegon Seguros e Previdência - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO BANCO BRADESCO S/A E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A INSURGÊNCIA DO AUTOR LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RECONHECIDA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIGURADA, NOS TERMOS DO ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 25, § 1º, DO CDC DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA DESTINADA AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE NATUREZA ALIMENTAR CONSUMIDOR IDOSO E EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00, CORRIGIDA A PARTIR DA DATA DO ARBITRAMENTO E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DESDE O EVENTO DANOSO FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR EQUIDADE, PARA R$ 2.000,00 INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Letícia de Carvalho Costa Tamura (OAB: 431677/SP) - Fernanda Anatildes Ferrari (OAB: 399583/SP) - Adriano Cesar Ullian (OAB: 124015/SP) - 5º andar
02/09/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 11:05

Acórdão registrado
02/09/2025 10:30

Julgado virtualmente
27/08/2025 11:22

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 16:12

Conclusos para decisão
07/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:35

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/08/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:18

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:05

Distribuído por sorteio
28/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/04/2025 14:01

Processo Cadastrado
22/04/2025 17:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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