28/08/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004217-94.2025.8.26.0007 (processo principal 1039037-59.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Aleksandro Soares Caetano - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: CAMILA CUNHA MARGULHANO (OAB 352143/SP)
27/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 18:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/06/2025 18:36

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
30/06/2025 15:45

Conclusos para julgamento
17/06/2025 13:25

Expedição de Ofício.
17/06/2025 11:36

Expedição de Mandado.
20/05/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 22:26

Suspensão do Prazo
17/04/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 13:54

Recebida a Petição Inicial
14/04/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 13:28

Conclusos para despacho
13/03/2025 19:42

Conclusos para despacho
10/03/2025 20:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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