28/08/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2025 08:12

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:11

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:07

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:26

Recebido o recurso
18/07/2025 10:26

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
12/07/2025 17:38

Expedição de Certidão.
02/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 19:57

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:56

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/06/2025 17:09

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 20:49

Expedição de Certidão.
15/05/2025 20:48

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:19

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/04/2025 14:38

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
28/03/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 22:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 21:45

Expedição de Certidão.
21/03/2025 21:45

Expedição de Certidão.
21/03/2025 21:45

Julgada improcedente a ação
10/03/2025 14:48

Conclusos para julgamento
31/01/2025 08:45

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 03:17

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:17

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 13:15

Expedição de Mandado.
13/01/2025 13:15

Expedição de Mandado.
13/01/2025 13:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/01/2025 11:42

Conclusos para decisão
09/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:07

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 14:49

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2024 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/12/2024 12:45

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/12/2024 11:35

Conclusos para decisão
18/11/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:42

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:54

Recebida a Emenda à Inicial
11/11/2024 12:08

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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