28/08/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008068-27.2025.8.26.0007 - Embargos à Execução - Pagamento - Keila Costa Silva - - Dirce de Castro Pereira Rocha - Viviane de Oliveira de Carvalho -

Vistos.

Atenta análise do caso evidencia a falta de documentos imprescindíveis para a verificação da alegada hipossuficiência, especialmente a exibição dos respectivos extratos bancários das contas que são indicadas no relatório CCS.

Tal omissão obstrui a análise objetiva da condição econômica do requerente e impede o convencimento do magistrado sobre a necessidade do benefício pleiteado.

Em última oportunidade, providencie a parte autora a juntada dos extratos bancários de todas as contas ativas no relatório CCS, dos últimos 3 meses, conforme já determinado, para análise da concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Prazo: 15 dias, ficando desde já indeferida a gratuidade processual em caso de omissão da parte.

Nesta hipótese e no mesmo prazo deverá ocorrer o recolhimento das custas e despesas, sob pena de cancelamento da distribuição.

As custas iniciais equivalem a 1,5% (excetuando-se Execução de Título Extrajudicial que equivalem a 2%) do valor da causa no momento da distribuição, observando-se o mínimo, correspondente a 5 UFESPs.

Decorrido o prazo sem a juntada da documentação requerida ou recolhimento das custas, o processo será cancelado por falta de preparo nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Havendo pedido de tutela, somente será analisado após superada a questão das custas.

Intime-se. - ADV: PRISCILA RODRIGUES CONSTANTE (OAB 222191/SP), NELSON NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 234835/SP), ADRIANA MARIA GOMES (OAB 346854/SP), ADRIANA MARIA GOMES (OAB 346854/SP)
27/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:29

Conclusos para despacho
05/08/2025 01:53

Suspensão do Prazo
24/06/2025 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:28

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
21/05/2025 15:11

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
02/05/2025 22:31

Suspensão do Prazo
17/04/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 13:57

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
14/04/2025 15:37

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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