TJSP - 1037554-16.2025.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

MURILO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *78.***.*26-08

Advogados

REINALDO AILTON FREDIANI

OAB: 407051/SP

CPF *22.***.*46-40

EMERSON DOS SANTOS LEGORI

OAB: 481667/SP

CPF *67.***.*01-02

EMERSON DOS SANTOS LEGORI SOCIEDADE DE ADVOCACIA

OAB: 56626/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 01/09/2025 11:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/08/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 05:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 17:36

    Recebido o recurso

  • 12/08/2025 14:11

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2025 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 12:08

    Julgada Procedente a Ação

  • 28/07/2025 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2025 14:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/06/2025 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2025 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 21:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 21:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 20:25

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 23/06/2025 15:36

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 20:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 20:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 08:56

    Determinada a emenda à inicial

  • 15/05/2025 13:07

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2025 13:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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