19/09/2025 14:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/09/2025 11:18

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:09

Expedição de Mandado.
10/09/2025 17:09

Expedição de Mandado.
10/09/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 17:44

Expedição de Certidão.
09/09/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500751-32.2024.8.26.0434 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANTONIO INÁCIO DA COSTA - - BRENO CESAR PINHO DE PAULA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e o faço para: a) condenar BRENO CESAR PINHO DE PAULA, qualificado nos autos e no SAJ, a uma pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e a uma pena pecuniária de 500 (quinhentos) dias multa, com valor unitário em R$ 50,00, por infração ao artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006; b) condenar ANTÔNIO INÁCIO DA COSTA, qualificado nos autos e no SAJ, a uma pena privativa de liberdade de 10 (dez) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e a uma pena pecuniária de 1.000 (mil) dias multa, com valor unitário em R$ 50,00, por infração ao artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 Os acusados podem recorrer em liberdade, eis que estão nesta condição.

Com o trânsito em julgado lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados e expeçam-se mandados de prisão.

Determino a perda em favor da União, com reversão ao FUNAD, de eventual quantia em dinheiro apreendida.

Em sendo o caso, arbitro os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s) pela OAB em 100% do valor da tabela do convênio, expedido-se a necessária certidão oportunamente.

PRIC Pedregulho, 08 de setembro de 2025. - ADV: PAULO SERGIO SEVERIANO (OAB 184460/SP), ELISÂNGELA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 270746/SP)
08/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:12

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:11

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
10/07/2025 10:39

Conclusos para julgamento
10/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
05/05/2025 06:37

Juntada de Petição de Alegações finais
22/04/2025 11:44

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:22

Ato ordinatório
08/01/2025 16:18

Juntada de Petição de Alegações finais
13/12/2024 09:09

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:28

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 18:01

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
17/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:00

Conclusos para julgamento
30/09/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:03

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:03

Juntada de Petição de Alegações finais
13/09/2024 13:29

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 12:21

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 21:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 14:15

Juntada de Alvará
26/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 10:14

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:13

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 10:08

Juntada de Mandado
26/08/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 10:07

Juntada de Mandado
20/08/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 13:54

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 13:11

Juntada de Mandado
19/08/2024 21:21

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:58

Juntada de Alvará
16/08/2024 14:18

Concedido o Habeas Corpus
16/08/2024 14:13

Conclusos para decisão
16/08/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 13:36

Juntada de Mandado
16/08/2024 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 13:36

Juntada de Mandado
12/08/2024 14:59

Expedição de Ofício.
12/08/2024 10:18

Expedição de Ofício.
12/08/2024 10:18

Expedição de Ofício.
12/08/2024 10:18

Expedição de Ofício.
12/08/2024 10:18

Expedição de Ofício.
12/08/2024 10:17

Expedição de Ofício.
12/08/2024 10:17

Expedição de Ofício.
12/08/2024 09:14

Expedição de Mandado.
12/08/2024 09:14

Expedição de Mandado.
12/08/2024 09:14

Expedição de Mandado.
09/08/2024 09:36

Expedição de Mandado.
09/08/2024 09:35

Expedição de Mandado.
26/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 14:10

Evoluída a classe de 279 para 300
17/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:41

Recebida a denúncia
16/07/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 10:54

Conclusos para decisão
16/07/2024 10:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2024 03:00:00, Vara Única.
16/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 13:48

Conclusos para decisão
15/07/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:02

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:01

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 15:01

Juntada de Mandado
12/07/2024 15:01

Juntada de Mandado
12/07/2024 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:06

Expedição de Ofício.
01/07/2024 16:05

Expedição de Ofício.
28/06/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 10:09

Expedição de Mandado.
28/06/2024 10:09

Expedição de Mandado.
28/06/2024 09:58

Expedição de Certidão.
28/06/2024 09:36

Evoluída a classe de 279 para 300
26/06/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 15:51

Conclusos para decisão
19/06/2024 13:27

Juntada de Petição de Denúncia
17/06/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 10:12

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 13:01

Conclusos para decisão
10/06/2024 16:59

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:03

Expedição de Certidão.
07/06/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:38

Conclusos para despacho
06/06/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:49

Expedição de Ofício.
27/05/2024 10:43

Expedição de Ofício.
24/05/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 15:21

Expedição de Certidão.
24/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 17:08

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:51

Expedição de Mandado.
23/05/2024 16:51

Expedição de Mandado.
23/05/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 15:36

Conclusos para decisão
23/05/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:09

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2024 02:30:00, Vara Única.
23/05/2024 09:08

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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