12/09/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 12:41

Expedição de Ofício.
11/09/2025 13:36

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/09/2025 13:31

Expedição de Mandado.
11/09/2025 13:29

Expedição de Mandado.
11/09/2025 13:27

Expedição de Mandado.
11/09/2025 13:25

Expedição de Mandado.
11/09/2025 13:23

Expedição de Mandado.
11/09/2025 13:21

Expedição de Mandado.
11/09/2025 13:18

Expedição de Mandado.
11/09/2025 13:15

Expedição de Mandado.
11/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 15:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/11/2025 03:30:00, 5ª Vara do Júri.
09/09/2025 14:06

Conclusos para decisão
09/09/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001761-43.2017.8.26.0011 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Antonio Oliveira dos Santos -

Vistos.

Recebo a resposta à acusação apresentada às fls. 350/359.

Por ora, subsistem os elementos mínimos de justa causa para o prosseguimento da ação penal, conforme já fundamentado por ocasião do recebimento da denúncia.

Não há que se falar em inépcia da denúncia, que descreve de forma suficiente e individualizada a conduta atribuída ao acusado, atendendo aos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal.

Ainda, não é o caso de absolvição sumária nesta fase do procedimento, em que o juízo é indiciário.

A prova produzida no inquérito é suficiente ao recebimento da denúncia e à tramitação do feito.

Apenas após regular instrução processual será possível analisar com maior profundidade sua suficiência para a pronúncia.

Assim, por ora, fica mantido o recebimento da denúncia.

Defiro o rol testemunhas apresentado às fls. 358/359.

Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 26 de novembro de 2025, às 13h30.

Intimem-se o réu e as testemunhas arroladas pelas partes, expedindo-se cartas precatórias e demais requisições, quando o caso.

Caso haja testemunha residente fora da terra, será ouvida pela plataforma Teams.

Conste dos mandados que o oficial de justiça deverá solicitar os e-mails e telefones celulares das pessoas intimadas para o caso de eventual conversão em oitivas virtuais.

Em prol da celeridade processual e para garantia da razoável duração do processo penal, expeçam-se mandados diversos, concomitantemente, em todos os endereços constantes dos autos, com fulcro no disposto no art. 1012, § 3º, inciso I das NSCG.

Intime-se. - ADV: LETICIA MEIRA PINTO (OAB 367725/SP)
08/09/2025 13:57

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 16:01

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2025 01:30:00, 5ª Vara do Júri.
20/08/2025 09:42

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 09:32

Juntada de Mandado
31/07/2025 20:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/07/2025 13:41

Expedição de Mandado.
07/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 09:31

Conclusos para decisão
01/07/2025 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:08

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:26

Expedição de Ofício.
05/05/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 15:45

Reativação do Processo
28/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 09:39

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 16:15

Expedição de Ofício.
17/01/2025 16:15

Expedição de Ofício.
17/01/2025 15:48

Expedição de Mandado.
17/01/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 16:52

Evoluída a classe de 279 para 282
10/01/2025 16:51

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 12:25

Mudança de Magistrado
09/01/2025 15:55

Conclusos para decisão
09/01/2025 14:30

Juntada de Petição de Denúncia
07/01/2025 15:35

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 14:39

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
07/01/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:35

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:32

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:32

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:32

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:31

Juntada de Carta precatória
07/01/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:26

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:23

Juntada de Ofício
07/01/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:21

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:17

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:17

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:11

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:59

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
19/12/2024 13:59

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/12/2024 13:58

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
19/12/2024 13:58

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
26/11/2024 12:49

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
26/11/2024 12:49

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
21/06/2024 09:58

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
19/06/2024 10:19

Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta
19/06/2024 09:43

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
19/06/2024 09:21

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/06/2024 09:18

Concedida a Dilação de Prazo
24/05/2024 15:57

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
23/05/2024 13:07

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
22/05/2024 12:05

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
22/05/2024 12:05

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
08/05/2024 12:31

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/01/2024 22:33

Suspensão do Prazo
20/10/2023 22:35

Suspensão do Prazo
26/09/2023 11:11

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
19/09/2023 12:09

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
19/09/2023 12:09

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
18/04/2023 15:08

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
11/04/2023 12:00

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
11/04/2023 12:00

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
19/10/2022 23:20

Suspensão do Prazo
20/09/2022 09:52

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
13/09/2022 12:08

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
13/09/2022 12:08

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
03/05/2022 16:56

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
27/04/2022 11:10

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
27/04/2022 11:10

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
18/08/2021 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
18/08/2021 18:10

Recebidos os autos do Ministério Público
07/06/2021 17:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/05/2021 17:32

Recebidos os autos do Distrito Policial
08/01/2021 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
16/11/2020 18:17

Expedição de Certidão.
28/10/2020 17:45

Recebidos os autos do Ministério Público
01/10/2020 13:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/09/2020 16:23

Recebidos os autos do Distrito Policial
03/10/2019 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
01/10/2019 15:11

Recebidos os autos da Conclusão
01/10/2019 14:11

Concedida a Dilação de Prazo
30/09/2019 12:28

Decisão
30/09/2019 11:04

Recebidos os autos do Ministério Público
20/09/2019 09:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/09/2019 15:06

Recebidos os autos do Distribuidor local
18/09/2019 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
17/09/2019 17:38

Processo Materializado
17/09/2019 17:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2019 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2019 17:37

Recebidos os autos do Outro Foro
20/08/2019 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2019 14:43

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/08/2019 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2019 14:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/07/2019 15:09

Conclusos para despacho
25/07/2019 17:24

Recebidos os autos do Ministério Público
22/07/2019 15:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/07/2019 14:13

Recebidos os autos do Distrito Policial
14/05/2019 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
08/05/2019 12:10

Recebidos os autos do Ministério Público
06/05/2019 12:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/05/2019 16:15

Recebidos os autos do Distrito Policial
26/02/2019 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
25/02/2019 14:55

Recebidos os autos do Ministério Público
20/02/2019 16:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/02/2019 15:48

Recebidos os autos do Distrito Policial
11/01/2019 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
09/01/2019 15:09

Recebidos os autos do Ministério Público
18/12/2018 15:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/12/2018 16:02

Recebidos os autos do Distrito Policial
02/10/2018 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
02/10/2018 12:30

Recebidos os autos do Ministério Público
28/09/2018 14:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/09/2018 14:21

Recebidos os autos do Distrito Policial
01/08/2018 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
01/08/2018 09:58

Recebidos os autos do Ministério Público
25/07/2018 12:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/07/2018 11:08

Recebidos os autos do Distrito Policial
09/03/2018 22:53

Suspensão do Prazo
19/09/2017 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
14/09/2017 15:21

Recebidos os autos do Ministério Público
11/09/2017 12:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/09/2017 17:20

Recebidos os autos do Distrito Policial
18/07/2017 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
14/07/2017 13:36

Recebidos os autos do Ministério Público
11/07/2017 11:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/07/2017 12:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
05/04/2017 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
31/03/2017 15:17

Recebidos os autos do Ministério Público
29/03/2017 17:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/03/2017 16:45

Recebidos os autos do Distribuidor local
29/03/2017 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
29/03/2017 10:51

Processo Materializado
29/03/2017 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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