05/09/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1016788-58.2025.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016788-58.2025.8.26.0564; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Meire Balbino da Silva Gomes; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:55

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 10:46

Distribuído por sorteio
03/09/2025 08:18

Processo Cadastrado
01/09/2025 16:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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