05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003886-46.2025.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Bradesco S/A - Recorrida: Vera Lúcia Bigotto Ferraz de Campos - Requerido: Pagseguro Internet Ltda S/A - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÕES.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE INTERESSE DO CORRÉU BANCO BRADESCO FORAM REJEITADOS, MANTIDO O VALOR DA MULTA MAJORADA (PÁGINAS 37/38), NO AGUARDO DE PROVOCAÇÃO DA CREDORA SOBRE O PROSSEGUIMENTO.

RECURSO INOMINADO DO BANCO CORRÉU.

INSURGÊNCIA INFUNDADA.

AS FATURAS COM VENCIMENTO EM 21/03/2025 (PÁGINAS 91), EM 21/04/2025 (PÁGINAS 92) E 21/05/2025 (PÁGINAS 93) SEGUIAM APONTANDO A COBRANÇA DO DÉBITO IMPUGNADO, BEM COMO TRAZIAM EXIGÊNCIA DE JUROS E ENCARGOS, DE MANEIRA QUE, NESTE CONTEXTO, INVIÁVEL FALAR EM OBRIGAÇÃO CUMPRIDA NOS MOLDES DEFENDIDOS NO RECURSO.

EM VERDADE, O QUE SE NOTA É QUE O CUMPRIMENTO EFETIVO DA OBRIGAÇÃO SE DEU APENAS NA FATURA DE JUNHO DE 2025, COMO INDICA A TELA DE SISTEMA APRESENTADA PELA EXEQUENTE (PÁGINAS 66).

E AINDA ASSIM, TAL CUMPRIMENTO SE DEU DE MANEIRA INCOMPLETA E PARCIAL, EIS QUE APENAS O VALOR DA OPERAÇÃO FOI CANCELADO, PORÉM, OS JUROS E ENCARGOS NÃO FORAM DEDUZIDOS.

IMPERIOSO, MESMO, QUE FOSSEM REJEITADOS OS EMBARGOS, BEM ASSIM ACERTADO QUE FOSSE MANTIDA A EXIGÊNCIA DO VALOR DA MULTA MAJORADA (PÁGINAS 37/38), NÃO MERECENDO VINGAR A INSURGÊNCIA RECURSAL DE INTERESSE DO BANCO CORRÉU/DEVEDOR, TAMPOUCO SE JUSTIFICANDO AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DA MULTA.

SENTENÇA MANTIDA.RECURSO INOMINADO DO BANCO CORRÉU NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Kaio Ragazzo Bigotto (OAB: 376106/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:07

Prazo
04/09/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 14:44

Julgado Virtualmente
02/09/2025 14:19

Julgamento Virtual Iniciado
31/08/2025 19:29

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:31

Distribuído por competência exclusiva
11/08/2025 10:28

Processo Cadastrado
07/08/2025 14:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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