03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1005102-22.2025.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005102-22.2025.8.26.0127; Base de Cálculo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Daniela Oliveira de Sousa Ferreira; Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:50

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:54

Distribuído por sorteio
01/09/2025 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 15:26

Processo Cadastrado
29/08/2025 11:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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