TJSP - 1517122-98.2020.8.26.0050
1ª instância - 31 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1517122-98.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Incêndio - PAULO MARCOS ABRÃO NETO -
Vistos.
Intime-se o réu PAULO MARCOS ABRÃO NETO para constituir novo defensor no prazo de 10 (dez) dias, ficando advertido de que, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado Defensor Público.
Int. - ADV: TIAGO ISSÃO NAKAGAWA (OAB 49807/PR), PEDRO LEITE DA SILVA (OAB 103482/PR) -
18/09/2025 14:49
Expedição de Carta precatória.
-
18/09/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
17/09/2025 10:07
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
26/06/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 18:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 14:15
Recebido o recurso
-
29/05/2025 11:36
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 07:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 20:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
28/05/2025 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 14:00
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 13:12
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 10:46
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 17:55
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
26/05/2025 17:19
Conclusos para julgamento
-
26/05/2025 14:15
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 02:15:57, 31ª Vara Criminal.
-
15/04/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 17:12
Autos no Prazo
-
26/03/2025 16:55
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 01:00:00, 31ª Vara Criminal.
-
24/03/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 14:53
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 02:53:27, 31ª Vara Criminal.
-
24/03/2025 11:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/03/2025 11:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/03/2025 14:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/03/2025 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2025 14:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/03/2025 14:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/03/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2025 10:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/03/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 10:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/03/2025 10:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/03/2025 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 14:41
Expedição de Carta precatória.
-
18/03/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 14:28
Expedição de Ofício.
-
14/03/2025 17:19
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 17:18
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 17:18
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 17:18
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 17:04
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 17:03
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 17:03
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 17:02
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 17:01
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 17:01
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 15:29
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 11:39
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 15:24
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 12:32
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 12:08
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 13:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2025 13:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2025 12:54
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 09:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2025 09:41
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 11:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/02/2025 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 11:50
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 11:03
Expedição de Mandado.
-
31/01/2025 10:31
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 04:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 18:52
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 15:25
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 11:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/01/2025 15:42
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 13:44
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 14:34
Expedição de Carta precatória.
-
27/01/2025 14:33
Expedição de Carta precatória.
-
27/01/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 21:24
Mantida a Decisão Anterior
-
21/01/2025 09:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/01/2025 16:15
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 16:11
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 01:00:00, 31ª Vara Criminal.
-
20/01/2025 11:35
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
17/01/2025 15:13
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 11:40
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
11/01/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
11/01/2025 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2025 14:51
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 12:38
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 12:38
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2024 00:18
Suspensão do Prazo
-
17/12/2024 16:53
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 15:10
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 14:00
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 11:56
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 11:41
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 10:52
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 18:43
Expedição de Carta precatória.
-
12/12/2024 18:42
Expedição de Carta precatória.
-
12/12/2024 18:42
Expedição de Carta precatória.
-
12/12/2024 18:41
Expedição de Carta precatória.
-
12/12/2024 18:41
Expedição de Carta precatória.
-
12/12/2024 18:40
Expedição de Carta precatória.
-
12/12/2024 18:39
Expedição de Carta precatória.
-
12/12/2024 16:48
Expedição de Mandado.
-
12/12/2024 16:48
Expedição de Mandado.
-
10/12/2024 15:50
Expedição de Carta precatória.
-
10/12/2024 15:50
Expedição de Carta precatória.
-
03/12/2024 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 09:58
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 00:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 11:45
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 23:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 12:18
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 12:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2024 12:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/10/2024 20:54
Suspensão do Prazo
-
17/10/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 14:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/09/2024 17:35
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 17:35
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 15:34
Expedição de Ofício.
-
18/09/2024 15:34
Expedição de Ofício.
-
18/09/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 15:43
Recebida a denúncia
-
06/09/2024 12:42
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 12:37
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 12:37
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 00:00
Evoluída a classe de 279 para 283
-
02/09/2024 14:15
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/09/2024 14:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/08/2024 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/08/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 13:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
-
22/04/2024 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
19/04/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 21:36
Suspensão do Prazo
-
29/02/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 12:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/02/2024 12:59
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 12:14
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 12:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2024 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 17:57
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 14:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 13:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 13:41
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 13:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 18:01
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 17:35
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 17:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/12/2022 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 11:22
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2022 10:11
Expedição de Certidão.
-
05/11/2022 16:51
Expedição de Certidão.
-
05/11/2022 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2022 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 20:34
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 19:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2022 19:09
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 13:51
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/09/2022 02:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 06:33
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 22:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2022 22:05
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 11:56
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 11:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2022 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2021 21:02
Expedição de Certidão.
-
22/09/2021 19:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/09/2021 19:51
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 10:01
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2021 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2021 22:28
Expedição de Certidão.
-
05/05/2021 21:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2021 21:16
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 00:33
Suspensão do Prazo
-
31/03/2021 15:52
Expedição de Certidão.
-
31/03/2021 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/03/2021 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2020 06:53
Expedição de Certidão.
-
23/11/2020 23:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2020 23:05
Expedição de Certidão.
-
23/10/2020 17:06
Expedição de Certidão.
-
23/10/2020 17:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2020 00:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2020 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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