TJSP - 0012944-85.2024.8.26.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Bucci - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012944-85.2024.8.26.0004 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a. - Recorrido: Salete Alves dos Santos - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - CONSUMIDOR.
SERVIÇOS.
IFOOD.RESPONSABILIDADE CIVIL.
GOLPE DA MAQUININHA.
EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE - DIANTE DO GOLPE DA MAQUININHA EMPREGADO POR ENTREGADOR CADASTRADO - FOI DECLARADA A INEXIGIBILIDADE DO LANÇAMENTO IMPUGNADO, CONDENADO O REQUERIDO, IFOOD, A RESSARCIR EM FAVOR DA AUTORA OS DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 3.500,00, CORRESPONDENTE ÀS TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA.
RECURSO INOMINADO DO REQUERIDO IFOOD.
INSURGÊNCIA INFUNDADA.INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA, OU NÃO, DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMAL ENTRE OS ENTREGADORES E A PLATAFORMA DE DELIVERY, A RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DESTA ÚLTIMA POR ATOS LESIVOS PERPETRADOS PELOS COLABORADORES DURANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SE REVELA INAFASTÁVEL DESDE QUE DIRETAMENTE RELACIONADOS OS FATOS LESIVOS AO OBJETO DOS SERVIÇOS REFERIDOS (ARTIGOS 7º.
E 25 DO CDC), EVIDENTE, NO CASO, O CONTEXTO DO GOLPE DO MOTOBOY OU GOLPE DA MAQUININHA.
INEXIGIBILIDADE DO LANÇAMENTO IMPUGNADO CORRETA.
DEVER DE RESSARCIR BEM RECONHECIDO.
SENTENÇA CONFIRMADA.
RECURSO INOMINADO DO REQUERIDO IFOOD NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB: 146791/SP) - Aguinaldo Freitas Correia (OAB: 130510/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 20:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 17:19
Prazo
-
04/09/2025 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 14:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
04/09/2025 14:40
Julgado Virtualmente
-
03/09/2025 16:11
Julgamento Virtual Iniciado
-
01/09/2025 21:39
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 10:16
Distribuído por sorteio
-
21/08/2025 08:17
Processo Cadastrado
-
20/08/2025 16:41
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1019307-86.2025.8.26.0602
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Lucilene Aparecida de Camargo Tozi
Advogado: Vanessa de Fatima Zanetti
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/09/2025 11:09
Processo nº 1019307-86.2025.8.26.0602
Lucilene Aparecida de Camargo Tozi
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Vanessa de Fatima Zanetti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/05/2025 16:51
Processo nº 1060605-89.2024.8.26.0506
Debora Costa da Silva
Ebanx LTDA
Advogado: Mariana de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/11/2024 17:23
Processo nº 1516541-92.2024.8.26.0228
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Carlos Henrique da Silva Cardoso
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/08/2024 20:10
Processo nº 0012944-85.2024.8.26.0004
Salete Alves dos Santos
Ifood.com Agencia de Restaurantes On Lin...
Advogado: Aguinaldo Freitas Correia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/11/2024 12:31