STJ - 0031825-89.2005.8.26.0000

29/05/2020 13:38

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

29/05/2020 13:38

Transitado em Julgado em 29/05/2020

03/03/2020 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2020

02/03/2020 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/03/2020 12:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2020

02/03/2020 12:37

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

09/12/2019 15:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/12/2019 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/11/2019 10:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO