19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1517402-44.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JUAN PABLO CARIOLANO PEREIRA DA SILVA -

Vistos.

Recebida a denúncia (fls. 66/67), o réu foi devidamente citado (fls. 111), sendo apresentada resposta escrita à acusação em seu favor (fls. 114).

Analisada a resposta escrita apresentada pela defesa, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente o acusado, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, vez que as matérias suscitadas se referem ao próprio mérito da acusação.

Portanto, mantenho o recebimento da denúncia.

Considerando o Provimento nº 2651/2022, que permitiu a continuação das audiências de forma remota, e a fim de garantir celeridade processual, com fundamento no artigo 185, § 2º, inciso IV, do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, para o dia 22 de outubro de 2025, às 15h30min, a ser realizada por via REMOTA.

Intimem-se a(s) vitima(s) e a(s) testemunha(s), devendo Sr.

Oficial de Justiça no momento do cumprimento solicitar que informe o número de telefone celular e endereço de e-mail atualizados visando o encaminhamento de link para a sua participação na audiência remota.

Intime-se o réu solicitando que forneça dados de contato para envio do link, como e-mail e telefone com whatsapp, requisitando-se, se o caso.

Havendo mais de um endereço do réu, da vítima e das testemunhas, em prol da celeridade processual e para garantir da razoável duração do processo penal, conforme disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, determina-se desde já que sejam expedidos mandados diversos, concomitantemente, em todos os endereços constantes dos autos, com fulcro no disposto no art. 1012, § 3º, inciso I das NSCG, alterado pelo provimento CG 27/2023.

Intime-se e requisite-se o réu.

Servirá o presente como ofício de requisição/mandado de intimação do réu abaixo qualificado: JUAN PABLO CARIOLANO PEREIRA DA SILVA, Solteiro, Desempregado, RG 70096252, pai GEORGE CARIOLANO DA SILVA, mãe FERNANDA PEREIRA ROCHA, Nascido/Nascida 21/04/2006, de cor Pardo, com endereço à Rua Casimiro de Abreu, 96, Vila Congonhas, CEP 04624-110, São Paulo - SP.

Servindo este como oficio.

Requisitem-se os policiais civis abaixo indicados, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso).

Servirá o presente como ofício de requisição da(s) testemunha(s) abaixo qualificada(s): SERGIO DE SOUZA CAMPOS (INVESTPOL), Brasileiro, Policial Civil, RG 22673573, CPF *68.***.*51-92, pai Fernando Antonio de Souza Campos, mãe Regina Celeste Ribeiro de Souza Campos, nascido em 04/02/1977, Rua Tenente Alberto Spicciati, 200, "DOPE", Varzea da Barra Funda - CEP 01140-130, São Paulo-SP, Fone (11)3222-2333 RAFAEL ELIAS PREREIRA MACHADO ANTUNES, Brasileiro, Solteiro, Policial Civil, RG 30.937.763, CPF *89.***.*82-95, pai EVANDRO PEREIRA ANTUNES, mãe MARIA BENEDITA, nascido em 19/06/1978, de cor Pardo, natural de São Paulo-SP, Rua Tenente Alberto Spicciati, 200, "DOPE", Varzea da Barra Funda - CEP 01140-130, São Paulo-SP, Fone (11)3222-2333.

Ao Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Servindo este como ofício.

ORIENTAÇÕES À SAP - Ingressar no ambiente de audiência com 30 minutos de antecedência, para teste técnico, orientações e entrevista do réu com seu defensor, caso solicitada, antecipadamente; - iniciada a audiência, o réu permanecerá em espera no ambiente virtual, até que seja admitido na sala por funcionário do tribunal de justiça; - caso haja necessidade de realização de reconhecimento pessoal, o áudio do computador deverá estar desligado e o réu não deverá ter acesso à tela do computador, apenas posicionado em frente à câmera.

ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Se possível, entrar em contato telefônico com os funcionários responsáveis, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito horas) da audiência, por celular ou whatsapp (Janaína - (11) 91705-1020). - Ao ser requisitado, deverá encaminhar seu e-mail diretamente para - [email protected], no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota, - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. - as testemunhas poderão ser convidadas a apresentar o recinto onde se encontram aos participantes da audiência; ORIENTAÇÕES ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS CIVIS - Se possível, entrar em contato telefônico com os funcionários responsáveis, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito horas) da audiência, por celular ou whatsapp (Janaína - (11) 91705-1020). - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo - Depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. - as testemunhas poderão ser convidadas a apresentar o recinto onde se encontram aos participantes da audiência; ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR - Receberá dois links um para ingresso na audiência e outro para entrevista reservada com o réu, caso necessário. - Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA, VITIMA e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA.

Servirá o presente como ofício para requisição dos laudos faltantes (27º D.P.

IBIRAPUERA, 27º D.P.

IBIRAPUERA, 27º D.P.

IBIRAPUERA).

Dê-se ciência às partes. - ADV: SERGIO CESAR SOUZA DE MENEZES (OAB 483587/SP)
18/09/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 14:22

Expedição de Mandado.
17/09/2025 14:22

Expedição de Mandado.
17/09/2025 13:44

Expedição de Certidão.
17/09/2025 13:44

Expedição de Certidão.
17/09/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 11:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2025 03:30:00, 29ª Vara Criminal.
16/09/2025 13:08

Conclusos para decisão
16/09/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 15:57

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 12:09

Juntada de Mandado
18/08/2025 09:51

Expedição de Mandado.
18/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:16

Conclusos para decisão
14/08/2025 13:42

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:31

Expedição de Ofício.
15/07/2025 15:01

Expedição de Mandado.
15/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:21

Recebida a denúncia
10/07/2025 18:28

Conclusos para decisão
10/07/2025 17:13

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:52

Evoluída a classe de 279 para 300
10/07/2025 16:42

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Denúncia
07/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 17:09

Evoluída a classe de 279 para 300
07/07/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 12:54

Recebidos os autos do Outro Foro
30/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/06/2025 09:25

Expedição de Alvará.
28/06/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
28/06/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/06/2025 15:08

Juntada de Alvará
28/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
28/06/2025 15:03

Juntada de Mandado
28/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
28/06/2025 14:21

Expedição de Ofício.
28/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 13:55

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
28/06/2025 12:37

Expedição de Ofício.
28/06/2025 12:21

Conclusos para decisão
28/06/2025 12:14

Mudança de Magistrado
28/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 08:04

Juntada de Certidão
28/06/2025 08:04

Juntada de Certidão
28/06/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
27/06/2025 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026499-46.2024.8.26.0007

Banco Bradesco S/A

Antonia Paula Carlos da Silva

Advogado: Alexandre Marques da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 09:23

Exibir Processo

Processo nº 1026499-46.2024.8.26.0007

Antonia Paula Carlos da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Alexandre Marques da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 1065120-70.2024.8.26.0506

Sizenando Mendes de Carvalho

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Flavio Perboni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2024 23:09

Exibir Processo

Processo nº 1519207-52.2023.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Isaque

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 1003435-16.2016.8.26.0224

Evelyn Daniela Grotti Meireles

Carolina Francisco da Silva

Advogado: Eric Santos e Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2022 16:58

Exibir Processo