05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1001898-82.2025.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001898-82.2025.8.26.0510; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Prefeitura Municipal de Rio Claro; Advogado: Rodrigo Ragghiante (OAB: 225089/SP); Recorrida: Roberta de Oliveira Silva; Advogada: Emanuelle Gomes Ferreira (OAB: 497383/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:45

Distribuído por sorteio
03/09/2025 08:31

Processo Cadastrado
01/09/2025 16:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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