08/05/2025 22:38

Suspensão do Prazo
18/03/2025 22:12

Petição Juntada
18/03/2025 08:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/03/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:47

Remetido ao DJE
07/03/2025 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:56

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:43

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:47

Petição Juntada
13/11/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:27

Remetido ao DJE
11/11/2024 14:29

Documento Juntado
11/11/2024 14:15

Ato ordinatório
11/11/2024 14:13

Decurso de Prazo
26/05/2024 09:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/05/2024 09:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/05/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 01:11

Remetido ao DJE
15/05/2024 14:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2024 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2024 14:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2024 14:34

Ato ordinatório
23/03/2024 08:34

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 09:55

Remetido ao DJE
21/03/2024 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 10:50

Conclusos para decisão
08/03/2024 10:45

Documento Juntado
08/03/2024 10:44

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2023 10:20

Conclusos para despacho
11/11/2023 01:18

Suspensão do Prazo
04/10/2023 22:27

Suspensão do Prazo
01/10/2023 07:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/09/2023 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/09/2023 11:36

Petição Juntada
24/08/2023 08:02

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Simone Rodrigues Costa Barreto (OAB 179027/SP) Processo 1008941-56.2021.8.26.0269 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Itaú Unibanco S/A -

Vistos.

De acordo com o Comunicado Conjunto 1744/2019 (DJE 07/10/2019, p. 2), Item 1: Compete ao Escrevente Técnico Judiciário a elaboração, preferencialmente no cartório judicial, de: I. cálculo e conferência de custas, incluindo as remanescentes, e de despesas processuais; II. cálculos e atualizações restritos a multa; III. cálculos referentes a praças ou leilões judiciais, mediante determinação judicial; IV. cálculo da taxa judiciária em ações penais, prevista no art. 1.094, incisos I e II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Item 4: Considera-se cálculo de alta complexidade todo aquele que, para a sua confecção, envolva: I) Análise de laudos e pareceres técnicos; II) Examinar grande volume de dados documentais contidos nos autos; III) Digitar grande volume de dados; IV) Verificação e análise de norma jurídica específica, legal ou infralegal; ou V) Quaisquer aspectos que extrapolem o nível de conhecimento inerente ao cargo do servidor responsável por realizar o cálculo; Item 5: Na ausência de Contador Judiciário na comarca, recomenda-se a nomeação de perito contábil para procedimentos, relacionados tanto a cálculos judiciais como a análises e conferências de prestação de contas e de demonstrativos financeiros ou contábeis, que excedam as atribuições do Escrevente Técnico Judiciário.

O caso concreto se amolda perfeitamente ao delineado nos itens 4 e 5, tratando-se de cálculo de alta complexidade, sendo, portanto, imprescindível a nomeação do perito contábil.

Para tanto, nomeio MARIVAL PAIS, devidamente cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça, que cumprirá o encargo independentemente de termo de compromisso. 1 - Nos termos do Art. 465, do Código de Processo Civil, concedo o prazo sucessivo de 15 dias, primeiro ao embargante, depois à embargada, para que possam arguir impedimento ou suspeição, indicar assistente técnico e apresentar seus quesitos. 2 - Após ou certificada a inércia, intime-se o perito nos termos das Normas de Serviço, para que apresente em 5 dias, a proposta de honorários.

Havendo escusa, conclusos para nova nomeação. 3 Apresentada a proposta, nova vista às partes que deverão, no prazo sucessivo de 5 dias, primeiro ao embargante, após à embargada, se manifestar sobre a proposta de honorários e depositar o valor, no caso de concordância.

Havendo oposição, intime-se o perito para se manifestar em 5 dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. 4 Não havendo discordância e efetuado o depósito, homologo desde logo o valor da proposta, devendo o perito ser intimado a apresentar seus trabalhos com prazo inicial de 30 dias para conclusão.

Int.
23/08/2023 00:36

Remetido ao DJE
22/08/2023 14:27

Nomeado Perito
13/07/2023 11:11

Apensado ao processo
31/03/2023 08:12

Conclusos para despacho
07/04/2022 14:43

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2022 08:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/03/2022 20:18

Petição Juntada
09/03/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022 09:17

Remetido ao DJE
07/03/2022 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2022 17:02

Decisão
07/03/2022 11:53

Conclusos para decisão
17/02/2022 12:53

Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (art. 17 da Lei 6.830/80) Juntada
06/12/2021 09:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/11/2021 02:48

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 13:36

Remetido ao DJE
25/11/2021 12:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2021 12:55

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
19/11/2021 14:31

Conclusos para decisão
19/11/2021 14:30

Expedição de documento
28/10/2021 23:01

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003930-59.2020.8.26.0082

Ivanilda Oliveira de Araujo

Banco Bmg S/A.

Advogado: Jean Raphael da Silva Nobre

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2021 12:22

Exibir Processo

Processo nº 1003930-59.2020.8.26.0082

Ivanilda Oliveira de Araujo

Banco Bmg S/A.

Advogado: Jean Raphael da Silva Nobre

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2022 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1003930-59.2020.8.26.0082

Ivanilda Oliveira de Araujo

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Jean Raphael da Silva Nobre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2020 14:16

Exibir Processo