TJSP - 1002414-51.2025.8.26.0236
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Ibitinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002414-51.2025.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licenciamento de Veículo - Luiz Oliveira dos Santos - F. 83/90: atento aos novos documentos apresentados pelo autor, os quais revelam a percepção de renda mensal de um salário mínimo, concedo-lhe os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se.
No mais, recebo o recurso interposto pela parte autora (f. 71/79), em ambos os efeitos, pois satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Às contrarrazões no prazo legal e, na sequência, subam os autos ao E.
Colégio Recursal, com as cautelas de rigor.
Cumpra-se e intimem-se. - ADV: ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP) -
08/09/2025 17:10
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
02/09/2025 06:44
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 15:55
Julgada improcedente a ação
-
22/08/2025 14:56
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 11:29
Expedição de Mandado.
-
30/06/2025 11:29
Expedição de Mandado.
-
30/06/2025 11:28
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
30/06/2025 10:24
Conclusos para decisão
-
29/06/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 13:18
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 13:11
Juntada de Petição de contestação
-
11/06/2025 11:59
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 17:25
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 15:03
Expedição de Mandado.
-
10/06/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 14:06
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
10/06/2025 13:03
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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