TJSP - 0000136-85.2024.8.26.0315
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gustavo Santini Teodoro - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:36
Prazo
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000136-85.2024.8.26.0315 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Laranjal Paulista - Recorrente: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista - Recorrido: Mariana Henrique de Campos - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V.
U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO INOMINADO.
INTEMPESTIVIDADE.
NÃO CONHECIMENTO.
RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA REFORMAR SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA CONTRA O MUNICÍPIO.
A TEMPESTIVIDADE, CONFORME ART. 932, INC.
III, DO CPC, É REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO.
A INTEMPESTIVIDADE IMPOSSIBILITA A ANÁLISE DO MÉRITO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cristiano Augusto Gava (OAB: 356647/SP) - Caio Augusto Camacho Castanheira (OAB: 298864/SP) - Felipe Rodrigues (OAB: 424131/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 16:55
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 14:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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04/09/2025 14:27
Julgado Virtualmente
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01/09/2025 18:22
Julgamento Virtual Iniciado
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18/08/2025 13:29
Conclusos para despacho
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08/08/2025 18:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
06/08/2025 12:46
Prazo
-
06/08/2025 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 21:46
Despacho
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20/05/2025 09:57
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
09/05/2025 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 10:46
Distribuído por sorteio
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08/05/2025 09:27
Processo Cadastrado
-
07/05/2025 10:07
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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