05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008703-38.2009.8.26.0572 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Joaquim da Barra - Recorrente: Banco do Brasil S.a - Recorrido: Amelia Nakamura Ide - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - CONSUMIDOR.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

PLANO COLLOR I E PLANO COLLOR II.

POUPANÇA.

JULGAMENTO DA ADPF 165 PELO STF.

JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA EM SENTIDO CONTRÁRIO À PRETENSÃO DOS POUPADORES.

DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COMUNICADA NO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 631.363/SP, PROCESSO PARADIGMA DO TEMA 284 - EXPURGOS - INFLACIONÁRIOS - COLLOR I.

DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COMUNICADA NO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 632.212/SP, PROCESSO PARADIGMA DO TEMA 285 - EXPURGOS - INFLACIONÁRIOS - COLLOR II.

PEDIDOS DA EXORDIAL IMPROCEDENTES.

SENTENÇA REFORMADA POR CONTRARIAR O ENTENDIMENTO DO STF NO SENTIDO A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS E EXPURGOS ATRELADOS AOS MESMOS.

RECURSO DO BANCO REQUERIDO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO, RESSALVA FEITA À POSSIBILIDADE DE ADESÃO DOS POUPADORES AO ACORDO COLETIVO ANTES HOMOLOGADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO PRAZO POR ELE ESTABELECIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - José Arnaldo Jansen Nogueira (OAB: 353135A/SP) - Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139A/SP) - Ataliba Ide Junior (OAB: 254861/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:07

Prazo
04/09/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 14:39

Julgado Virtualmente
03/09/2025 14:34

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2025 21:28

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:42

Distribuído por sorteio
20/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/01/2025 12:36

Processo suspenso
21/02/2024 13:20

Processo Cadastrado
16/02/2024 16:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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