05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1005396-04.2025.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SERGIO; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005396-04.2025.8.26.0506; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Daniel Estefanini de Oliveira; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Advogada: Juliana Ortega (OAB: 334065/SP); Advogada: Vanilda da Glória Caetano (OAB: 402010/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:16

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:55

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 10:48

Distribuído por sorteio
03/09/2025 10:39

Processo Cadastrado
01/09/2025 15:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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