TJSP - 1501941-39.2019.8.26.0132

1ª instância - 01 Criminal de Catanduva

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO MARCELO ALVES

Advogados

JOSE RENATO MARCHI

CPF *41.***.*43-40

Terceiro

Partes

JOAO COCCA FEDELI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

NELSON SIQUEIRA FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501941-39.2019.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - EDUARDO MARCELO ALVES -

    Vistos.

    Ante a ocorrência do trânsito em julgado, cumpra-se a sentença.

    Nos termos do art. 372, "caput", das NSCGJ, deixo de determinar a inclusão do nome do(a) sentenciado(a) no rol dos culpados, devendo ser efetuadas as devidas anotações no sistema informatizado.

    Quanto à pena de multa, nos termos dos arts. 479-A, "caput", e 480, "caput", das Normas de Serviço da E.

    Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se certidão de sentença e, após, abra-se vista ao Ministério Público para fins de eventual execução da pena de multa, procedendo-se, em seguida, na forma dos parágrafos dos referidos artigos.

    Tendo em vista que o acusado foi defendido por defensor dativo, deixo de determinar a intimação dele para pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicado analogicamente (CPP, art. 3º); o art. 12, da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, foi expressamente revogado pelo art. 1.072, III, do Diploma Processual Civil.

    Providencie-se o necessário quanto à expedição de certidão(ões) de honorários a(o/s) Dr.(a/s) Defensor(a/es) nomeado(a/s).

    Façam-se as devidas comunicações (inclusive ao TRE), cientificando-se o D. representante do Ministério Público.

    Int.

    Diligencie-se. - ADV: JOSÉ RENATO MARCHI (OAB 331416/SP)

  • 25/08/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 14:41

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2025 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 15:35

    Condenação à Pena de Multa Isoladamente

  • 28/03/2025 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2025 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 10:11

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2025 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 13:06

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 14/01/2025 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2025 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 18:32

    Audiência Realizada Exitosa

  • 10/12/2024 10:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/12/2024 10:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2024 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 16:19

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 03:45:00, 1ª Vara Criminal.

  • 02/12/2024 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2024 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 13:21

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 07:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2024 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2024 18:01

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 18:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2024 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2024 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 09:24

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 03:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 18/09/2024 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 06:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 13:43

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 13:42

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2024 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2024 16:46

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/04/2024 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 11:45

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 04/03/2024 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2024 13:10

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2024 13:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 22:34

    Suspensão do Prazo

  • 09/08/2023 09:27

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 09/12/2022 04:56

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2022 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2022 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 17:24

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 19:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 18:59

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2020 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2020 00:23

    Suspensão do Prazo

  • 09/05/2020 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2020 22:25

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2020 02:05

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2020 19:01

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2020 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 15:46

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/01/2020 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/01/2020 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/01/2020 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/01/2020 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2019 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2019 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 16:57

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 15:08

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2019 11:22

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2019 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2019 07:39

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2019 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 15:33

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 15:29

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2019 15:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2019 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2019 18:25

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2019 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2019 15:30

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2019 17:14

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2019 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2019 18:06

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2019 16:54

    Mudança de Classe Processual

  • 24/07/2019 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2019 16:45

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 15:36

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/07/2019 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2019 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2019 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 18:00

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 21/05/2019 18:06

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2019 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 14:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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