04/09/2025 16:13

Expedição de Ofício.
03/09/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504858-26.2022.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - CÍNTIA DE OLIVEIRA SOUSA - Homologo o acordo de não persecução penal celebrado entre as partes.

Para efetuar os depósitos quanto à prestação pecuniária (R$2.277,00 (dois mil duzentos e setenta e sete reais), é necessário gerar a guia, conforme orientação que segue em 8 passos: 1º Passo: acessar o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pelo endereço eletrônico:www.tjsp.jus.br;2º Passo: Clicar em Portal de Custas localizado na lateral direita da tela; 3º Passo: Clicar em ACESSO O PORTAL DE CUSTAS, RECOLHIMENTOS E DEPÓSITOS; 4º Passo: no canto superior esquerdo da tela, no menu Emissão de Guias; 5º Passo: clicar na aba Depósito Judicial e na opção: Pena de Prestação Pecuniária; 6º Passo: informa/digitar o número do processo e clicar em buscar, após informar os Dados da Guia, tais como: Comarca de Catanduva SP, Foro de Catanduva SP, Cartório da 1ª Vara Criminal e 1ª Vara Criminal ; 7º Passo: Informar os campos dos itens: Valor e CPF, em observação, favor informar o número do processo judicial e clicar em Emitir Guia; e 8º Passo: ao surgir a mensagem Guia gerada com sucesso e emitida ao Banco do Brasil.

Para impressão do boleto, CLIQUE AQUI deve-se clicar na parte verde da frase.

O(a/s) acusada (a/res) efetuará(ão) o pagamento da prestação pecuniária EM 06 PARCELAS MENSAIS, IGUAIS E SUCESSIVAS, com pagamento da primeira parcela até o DIA 15/09/2025, devendo as demais parcelas se repetirem até o mesmo dia dos meses subsequentes, sob pena de eventual prosseguimento da ação penal, saindo desde já intimado(a/s) e cientificado(a/s) do valor, cujos comprovantes (depósitos) ele(s) deverá(ão) entregar em cartório, para fins de extinção de pena.

O valor referente à reparação do dano à vítima (R$462,98 - quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos), deverá ser pago diretamente à vítima, até o dia 15/03/2026, através da chave PIX fornecida neste ato (CPF *41.***.*41-90 - Banco Itaú).

Abra-se vista ao Ministério Público para os fins do art. 28-A, § 6º, do Código de Processo Penal.

Expeça-se certidão de honorários à Dra.

Defensora nomeada.

A acusada, a Ilustre Defensora e o Dr.

Promotor de Justiça dispensaram expressamente a colheita de assinatura no termo de audiência, uma vez que os autos são digitais.

Saem os presentes intimados.

NADA MAIS. - ADV: DANIELA MENEGOLI MIATELLO (OAB 300259/SP)
28/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:49

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504858-26.2022.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - CÍNTIA DE OLIVEIRA SOUSA -

Vistos.

Aguarde-se o retorno dos mandados de págs. 240/247, bem como a realização da audiência, providenciando-se o necessário.

Int.

Diligencie-se. - ADV: DANIELA MENEGOLI MIATELLO (OAB 300259/SP)
25/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 17:16

Expedição de Mandado.
22/08/2025 17:16

Expedição de Mandado.
22/08/2025 17:16

Expedição de Mandado.
22/08/2025 17:16

Expedição de Mandado.
22/08/2025 09:39

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 10:04

Juntada de Mandado
14/08/2025 04:10

Suspensão do Prazo
07/08/2025 18:41

Expedição de Mandado.
07/08/2025 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 17:47

Expedição de Mandado.
29/07/2025 17:47

Expedição de Mandado.
29/07/2025 12:06

Expedição de Ofício.
29/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 02:40:00, 1ª Vara Criminal.
29/07/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:40

Conclusos para decisão
24/07/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:52

Conclusos para despacho
15/07/2025 22:32

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/06/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 14:56

Juntada de Mandado
22/05/2025 16:15

Expedição de Ofício.
21/05/2025 17:13

Expedição de Mandado.
05/11/2024 10:00

Recebida a denúncia
29/10/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
25/10/2024 17:26

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Denúncia
22/10/2024 11:25

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 17:11

Conclusos para despacho
09/10/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 17:36

Expedição de Mandado.
15/08/2024 09:10

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2024 03:45:00, 1ª Vara Criminal.
14/08/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:55

Conclusos para despacho
29/07/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 15:28

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 14:21

Expedição de Ofício.
28/02/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 17:16

Conclusos para despacho
08/02/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 17:02

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 17:56

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 18:20

Expedição de Certidão.
18/01/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 11:51

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:13

Suspensão do Prazo
27/10/2023 18:06

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 16:55

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 18:09

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 12:13

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 14:21

Expedição de Certidão.
29/06/2023 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 13:14

Expedição de Certidão.
14/06/2023 16:52

Expedição de Certidão.
14/06/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 16:03

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 14:55

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:02

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 18:03

Expedição de Certidão.
16/01/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 17:00

Expedição de Certidão.
13/12/2022 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 18:11

Expedição de Certidão.
28/09/2022 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 11:31

Expedição de Certidão.
26/09/2022 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2022 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 23:59

Expedição de Certidão.
20/07/2022 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2022 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 16:22

Expedição de Certidão.
18/07/2022 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 13:42

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 13:42

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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