03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1000794-41.2025.8.26.0547; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Santa Rita do Passa Quatro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000794-41.2025.8.26.0547; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Daniel Serra Neves; Advogada: Edna Aparecida de Castro Paulosso (OAB: 200332/SP); Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 13:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:47

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:57

Distribuído por sorteio
01/09/2025 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 15:06

Processo Cadastrado
29/08/2025 10:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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