11/09/2023 13:13

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 13:13

Baixa Definitiva
11/09/2023 13:12

Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2023 13:11

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/09/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 16:08

Conclusos para despacho
05/09/2023 16:07

Expedição de Certidão.
18/08/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabíola Borges de Mesquita (OAB 206337/SP), Thais Helena Fonseca Aranas Fiorentino (OAB 249196/SP) Processo 1002735-57.2023.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior - Reqdo: Banco Toyota do Brasil S/A - Posto isso, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, incisos I e II, do Código de Processo Civil, julgo a demanda PROCEDENTE EM PARTE para o fim de: (1) declarar a inexigibilidade do débito impugnado no valor de R$ 2.615,91; e (2) condenar a parte ré a restituir, de forma simples, o valor indevidamente pago, monetariamente corrigidos (Tabela Prática TJ/SP) desde o efetivo pagamento (09/02/2023 - f. 23), e com juros de mora à razão de 1% ao mês, a contar da citação Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força do disposto no artigo 55 da lei 9.099/95.

O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95).

O preparo compreende: a) 1% do valor atualizado dado à causa ou cinco Ufesps (o que for maior),a ser recolhido na guia DARE; b) 4% da condenação, ou, não havendo condenação, do valor atualizado conferido à causa; ou cinco Ufesps (o que for maior),a ser recolhido na guia DARE; e c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

Observo que a parte recorrente também tem o dever de vinculação da guia, nos termos do Comunicado Conjunto 881/2020.

Publique-se.

Intimem-se.
17/08/2023 08:34

Expedição de Certidão.
17/08/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 14:27

Julgado procedente em parte o pedido
16/08/2023 13:39

Conclusos para decisão
16/08/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 10:01

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 17:06

Conclusos para decisão
15/08/2023 16:54

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 15:10

Expedição de Certidão.
11/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:58

Conclusos para despacho
10/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 03:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 09:05

Expedição de Carta.
13/07/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:46

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/08/2023 01:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
12/07/2023 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 15:15

Conclusos para despacho
12/07/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 07:33

Conclusos para despacho
07/07/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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